Governo fecha hoje aumento de verba para saúde

Para conquistar votos da oposição no Senado para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011, o governo formaliza hoje proposta de aumento de recursos destinados à área da saúde. A idéia é elevar os repasses para o setor em R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos no projeto de lei complementar que deverá ser votado amanhã, na Câmara. O projeto regulamenta artigo da Constituição que prevê o aumento de recursos para o setor - a chamada Emenda 29 - e faz parte das negociações para aprovar a CPMF no Senado.

Pela proposta do Palácio do Planalto, o projeto de lei da Emenda 29 vai estabelecer um aumento escalonado, até 2011, do porcentual arrecadado com a CPMF e que vai para a saúde. Atualmente, do 0,38% da alíquota do chamado imposto do cheque, 0,20% tem como destino a saúde. O governo concorda em aumentar, em 2008, essa parcela para 0,23%. Em 2009, seria elevada a 0,25% e, em 2010, a 0,27%. Em 2011, o setor ficaria com 0,28%. “Esse conjunto de aportes adicionais vai representar R$ 20 bilhões a mais para a saúde”, explicou o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.

A proposta agrada aos senadores tucanos, mas não é suficiente para o partido votar a favor da prorrogação da contribuição. “A proposta de aumentar o tamanho do porcentual destinado à saúde dentro da CPMF é objeto de nossa negociação”, reconheceu o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). “Mas o partido tem outras reivindicações”, lembrou ele. Além de mais verbas para a saúde, os tucanos querem a aprovação da reforma tributária em um ano, a redução dos gastos de custeio do governo, a desoneração de impostos e o limite de endividamento para a União no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A aprovação da CPMF no Senado também está vinculada ao futuro do presidente licenciado da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A situação de Renan influencia diretamente na votação da contribuição. Parte do PMDB ficaria arisco à aprovação do tributo caso o Planalto não faça um gesto em prol de Renan. Aliados revelam que Renan já concorda em renunciar à presidência do Senado, mas quer manter o mandato de parlamentar. O senador espera casar essa negociação com a aprovação da CPMF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo