Presidente da Aprosoja defende instauração de CPI sobre Fethab

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) emitiu nota apoiando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A entidade pede que a comissão “esclareça à população do Estado onde e como estão sendo aplicados os mais de R$ 700 milhões arrecadados somente neste ano por este fundo”, descreve o documento, assinado pelo presidente Carlos Fávaro.


 

A entidade defende, também, que os recursos sejam aplicados em estradas e habitação. “O que vemos atualmente é o total descaso com as estradas mato-grossenses, que em muitos pontos do estado chegam a ser intransitáveis, causando muitos prejuízos, dificuldade de locomoção, insegurança e enormes transtornos a toda a sociedade”, destaca outro trecho.

 

 

“A Aprosoja entende que o governo estadual precisa vir a público prestar contas sobre a utilização dos valores arrecadados pelo Fethab, que, claramente, não estão sendo investidos no seu fim original”, destaca outro trecho. A associação ainda reforça o pedido de apoio dos deputados estaduais em ajudar na abertura da CPI e se propõe em auxiliar nas investigações da comissão.


 

Os esclarecimentos sobre o uso dos recursos do Fethab têm sido cobrados há algum tempo por parlamentares ao governador Silval Barbosa. A proposta de CPI foi apresentada pelo deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT).


 

Confira, na íntegra, a nota:

NOTA DE APOIO À CPI do FETHAB

 

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) apoia a instalação da CPI do Fethab (Fundo Estadual de Transportes e Habitação) proposta pelo deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT).  Esperamos que esta Comissão Parlamentar, que tem como objetivo investigar a aplicação dos recursos do Fethab, esclareça à população do estado onde e como estão sendo aplicados os mais de R$ 700 milhões arrecadados somente neste ano por este fundo.


 

Este fundo, arrecadado sobre a produção de soja, algodão, boi, madeira e na comercialização de óleo diesel, é uma inovação tributaria única, só presente no estado de Mato Grosso.  Não somos contrários à sua existência, mas entendemos que o fundo deve se destinar às finalidades propostas originalmente na data de sua criação: investimentos em estradas e financiamento de habitações populares.  Ao invés disso, o que vemos atualmente é o total descaso com as estradas mato-grossenses, que em muitos pontos do estado chegam a ser intransitáveis, causando muitos prejuízos, dificuldade de locomoção, insegurança e enormes transtornos a toda a sociedade.

 

Considerando que transparência e responsabilidade nos gastos públicos são responsabilidades dos gestores públicos, a Aprosoja entende que o governo estadual precisa vir a público prestar contas sobre a utilização dos valores arrecadados pelo Fethab, que, claramente, não estão sendo investidos no seu fim original. Pedimos o apoio dos deputados estaduais para implantar esta comissão e oferecemos nosso apoio para acompanhá-la e contribuir no que for necessário.

 

Carlos Fávaro

Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja)