Filipinas: promotor recorrerá contra perdão a ex-presidente

MANILA - O promotor que conseguiu a condenação à prisão perpétua por corrupção do deposto ex-presidente filipino Joseph Estrada, que recebeu o perdão presidencial e já está em liberdade, anunciou que recorrerá da decisão e criticou as razões usadas para libertá-lo.

Dennis Villa Ignacio, chefe da equipe de advogados da acusação popular, considera que o indulto é nulo desde o primeiro momento, porque a medida não pode ser aplicada a alguém que ocupava um cargo público e que foi cassado, como ocorreu quando Estrada foi deposto em janeiro de 2001, informou neste domingo, 28, a emissora de TV local "GMA".

O promotor também denunciará erros na tramitação da solicitação, concretamente que esta foi remetida ao Sandiganbayan (Tribunal Anticorrupção) somente com a assinatura de seu advogado, por isso se desconhece se tinha o consentimento de Estrada, e sem detalhar os motivos pelos quais pedia o indulto.

Villa Ignacio rejeitou ainda alguns dos argumentos dados pela presidente filipina, Gloria Macapagal Arroyo, para justificar a libertação de Estrada, como sua avançada idade - 70 anos - e um suposto arrependimento.

O ex-presidente foi posto em liberdade na última sexta-feira, quando deixou sua luxuosa mansão nos arredores de Manila, onde estava "preso" desde julho de 2004, quando recebeu autorização para sair da prisão na qual entrou após ser retirado do poder, em janeiro de 2001.

Depois de mais de seis anos de julgamento, no dia 12 de setembro foi condenado à prisão perpétua por aceitar subornos das redes que controlam um ilegal negócio de apostas, apropriação de fundos procedentes dos impostos do tabaco e por cobrar comissões para favorecer operações em bolsa.

Estrada foi derrubado em uma revolta popular pacífica organizada por membros da classe política, da hierarquia eclesiástica católica e por empresários de clãs familiares rivais descontentes com a perda de poder no âmbito econômico.