Críticos pedem adiamento de referendo na Venezuela

CARACAS - O projeto de reforma constitucional que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, considera necessário para estabelecer a sua visão do socialismo, entra na reta final em direção a um referendo, que acontecerá em dezembro, entre críticas e vozes que pedem seu adiamento.

Após aprovar o texto, artigo por artigo, a governista Assembléia Nacional (AN) venezuelana, formada por 167 deputados, deve sancionar o projeto na próxima semana, antes de apresentá-lo ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que iniciará então o processo para a consulta popular, cuja data provável é 2 de dezembro.

No entanto, nos últimos dias, o projeto enfrentou a rejeição da oposição, que vê na reforma a concessão de poderes "imperiais" a Chávez, com pedidos de adiamento do referendo, inclusive em fileiras aliadas ao governo.

A justificativa da oposição é a introdução por parte da Assembléia de mudanças adicionais às propostas pelo presidente Chávez em agosto, quando o projeto de reforma que contemplava a modificação de 33 dos 350 artigos da Carta Magna venezuelana de 1999 que ele próprio promoveu foi apresentado.

Até agora 69 artigos foram revisados e aprovados pelos deputados, depois que a câmara incluiu por conta própria 36 adicionais na última discussão dos textos. O dirigente do partido pró-governista Podemos, Ismael García, disse nesta sexta-feira que, antes de convocar a consulta, que se dispõe a realizar neste domingo uma simulação do referendo, deveria esperar que a Corte Suprema sobre as consultas que foram feitas a respeito.

"Cerca de 90% dos venezuelanos desconhecem o conteúdo das últimas mudanças introduzidas pela Assembléia, por isso pensamos que eles deveriam ganhar mais tempo" indicou García.

Minoritário na Assembléia Nacional, o Podemos pediu há uma semana ao Supremo que esclarecesse a legalidade da iniciativa parlamentar de incluir novos artigos ao projeto inicial.

O dirigente do Podemos lembrou também que foi considerada a possibilidade de que os cidadãos não votem "em bloco" a reforma, como se coloca, e possam discriminar entre as mudanças que apóiam e as que rejeitam. Ele também pediu um adiamento do referendo, e com argumentos similares, o principal partido da oposição, o Um Novo Tempo (UNT), cujo líder, Manuel Rosales, foi derrotado por Chávez nas eleições presidenciais de dezembro do ano passado.

"Os eleitores precisam estar inteirados sobre o que vão votar para que expressem sua opinião de uma maneira muito mais consciente", disse Omar Barboza, um dos dirigentes do UNT.

Os estudantes que se mobilizaram contra a reforma pediram o adiamento do referendo em reunião com deputados governistas que os receberam na sede parlamentar na terça-feira passada, após uma grande manifestação pelas ruas de Caracas.

O projeto impulsionado por Chávez aponta para a instauração de um sistema político, social, econômico e territorial que governo e deputados definem como "socialista", enquanto a oposição e a Conferência Episcopal venezuelana denunciam como um desvio em direção ao que chamam de "autoritarismo personalista".

Entre os artigos aprovados estão o que permite a reeleição presidencial indefinida e o que contempla a figura do "Estado de exceção" que pode ser decretado pelo Executivo em condições que considere de grave risco para o país, com uma limitação da liberdade de informação, um dos que mais polêmica causou.

O texto desse artigo mantém a vigência do direito ao devido processo, o que inicialmente se pretendeu restringir e gerou críticas de diversos setores políticos e sociais, e inclusive do Procurador-geral, Isaias Rodríguez.

Outras mudanças incluem um novo conceito da propriedade que, além da privada, engloba a estatal, a social, a comunal e a popular, e a eliminação da autonomia do Banco Central, que foi questionada por setores financeiros e empresariais.

Frente às críticas, Chávez respondeu que a "maioria" decidirá sobre a reforma, em alusão ao anunciado referendo de dezembro, no qual os venezuelanos devem se pronunciar a favor ou contra o projeto que, segundo o governo, consolidará o "sistema socialista de igualdade e justiça".