Menos de um terço dos municípios prioriza contratação de professores

A sexta edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic 2006 - investigou junto a 5.564 prefeituras, pela primeira vez, o tema educação, em razão da crescente responsabilidade dos municípios, especificamente na gestão da educação infantil, no ensino fundamental e na educação de jovens e adultos. A pesquisa revelou que menos da metade dos municípios possuía sistema próprio de ensino, com autonomia em relação aos Estados. Os municípios do Sudeste foram responsáveis por 44,5% dos gastos com educação. Norte e Nordeste eram os mais dependentes das receitas de transferências do Fundef e FNDE. A pesquisa revelou, ainda, que 52,9% dos municípios informaram possuir, em 2006, planos ou políticas de inclusão digital, como a criação de telecentros que, além do acesso à Internet, ofereciam cursos de informática.

Grande parte dos municípios brasileiros não priorizou solucionar o problema da falta de professores no ensino público em 2006. Menos de um terço (27,5%) das prefeituras pesquisadas mencionou que a contratação de professores estava entre as cinco principais medidas na área de educação, e apenas 33,3% tomaram iniciativas em relação à regulamentação e valorização da carreira do magistério. Também não mereceram atenção da maioria das prefeituras os investimentos em organização administrativa e autonomia financeira, relatados por 25,1% e 9,9%, respectivamente.

A principal ação de melhoria da educação apontada na Munic foi a capacitação de professores, adotada por 85,2% dos municípios pesquisados. Seguida por medidas de redução da evasão escolar (60,3%), por programas de assistência escolar (50,5%), em saúde, alimentação e material didático, e melhorias no transporte escolar (48,8%).

Seis municípios brasileiros estão delegando a um órgão da administração indireta a gestão da educação, com autonomia administrativa, financeira e gerencial. Em 43,6% dos municípios, a comunidade participa das decisões em relação à escola. Na maioria dos municípios, a gestão da educação é feita por secretaria municipal, e em menor escala, por departamento, diretoria, coordenadoria etc. Em 70,1% dos municípios, a secretaria de educação é associada à cultura, em 47,8% ao esporte e 29,6% ao lazer. Em aproximadamente um quarto dos municípios (26,6%), a secretaria cuida exclusivamente da educação. Em 12,3% dos municípios, a educação está associada ao turismo e em 3,8%, à promoção social.

Os gestores da educação nos municípios eram em sua maioria mulheres (em quase três quartos), com ensino superior completo ou pós-graduação (84,6%), com idade entre 26 e 40 anos (mais de um terço). O comando da educação por pessoas mais jovens teve destaque na região Norte, com 45,4% dos gestores da educação nesse grupo etário. Mais dos 90% dos gestores declararam ter alguma experiência anterior na área de educação.

No exercício de 2005, o Sudeste era responsável por 44,5% do total dos gastos municipais com educação. A região Nordeste aparecia em segundo lugar no volume de investimentos, com 24,9%, seguida pela região Sul (16,6%). Centro-Oeste e Norte fizeram os menores gastos com educação no país, 7,4% e 6,5%, respectivamente. Educação consumiu, em 2005, 20% do total de gastos da administração municipal. A maior parte desses recursos (81%) destinou-se ao ensino fundamental, que fica a cargo das prefeituras, 14,3% à educação infantil, 1,7% à educação de jovens e adultos, 1,1% ao ensino médio e superior e 0,5% à educação especial.

As transferências destinadas à Educação correspondiam a 13,3% da receita arrecadada pelos municípios. Norte e Nordeste eram mais dependentes das receitas de transferências, representando 19,7% e 19,6% no total arrecadado, enquanto a menor dependência (10,2%) era demonstrada pelo Sudeste. Do total de recursos transferidos à educação nos municípios, o Fundef respondia, em 2005, por 82,5% e o FNDE, por 13,9%.

O conselho de alimentação escolar e conselho de controle e acompanhamento social do Fundef, responsáveis por fiscalizar investimentos na educação, estão presentes em mais de 95% dos municípios. Os conselhos escolares, integrados por pais, alunos, professores e funcionários, estão legalmente regulamentados em 69,5% dos municípios brasileiros, atingindo seu mais alto percentual nos municípios das regiões Nordeste (81,5%) e Centro Oeste (76,8%).

A pesquisa revela que menos da metade dos municípios brasileiros (42,7%) possui sistema próprio de ensino, ou seja, assume a gestão dos assuntos relacionados ao ensino. Em 56,4%, o ensino é vinculado aos sistemas estaduais. A região com maior percentual de municípios com sistemas de ensino próprio é o Sul (40,8%). O estado do Rio de Janeiro destaca-se com 89,1% dos municípios com sistema próprio de ensino. Seguido por Santa Catarina, onde 79,2% dos municípios têm sistemas próprios de ensino, e Maranhão, com 71,4%. No outro pólo, no Rio Grande do Norte, aproximadamente 94,6% dos municípios têm sistemas vinculados ao estado, seguido por Paraná (87,7%), Espírito Santo (79,5%) e Tocantins (79,1%).

Possuíam Plano Municipal de Educação, em 2006, 1.724 municípios brasileiros. Os planos contemplavam na maior parte dos municípios a educação de jovens e adultos, com destaque para o Nordeste, onde atingiu 91,3% dos municípios, enquanto esteve menos presente na região Sul (80,7%). A educação especial, o ensino profissional e a educação ambiental estavam menos contempladas nos planos.

Os resultados da Munic revelam que as parcerias ou convênios com entidades públicas ou privadas não são amplamente disseminadas nos municípios. Por exemplo, apenas 3% participam de consórcios intermunicipais de educação; 2,2% dos municípios têm parcerias com organizações internacionais e 7,7% com entidades de trabalhadores.

Em 2006, a Munic fez um levantamento inédito da existência de planos ou políticas de inclusão digital nos municípios. A pesquisa identificou que em metade deles (52,9%) foi implantada uma iniciativa deste tipo. A preocupação com a inclusão digital esteve presente em 33 dos municípios com mais de 500 mil habitantes (91,7%), índice superior à média nacional (52,9%). Entre as grandes regiões, o destaque foi para o Sul (59,4%), seguido do Sudeste (57,9%) e Centro-Oeste (52,6%). O Norte e o Nordeste ficaram abaixo da média nacional, com 35,6% e 48,4%, respectivamente. A pesquisa também investigou a implantação de pontos de inclusão digital, ou telecentros1, essenciais ao desenvolvimento de redes. Em todo o país, a rede pública municipal de ensino foi a que mais concentrou computadores em rede, visando a inclusão digital (61,8%). Dentre as prefeituras com plano ou política de inclusão digital, 45,7% optaram pela criação de Telecentros, e 40,7% disponibilizaram computadores com acesso à internet para uso do público em geral.

Em 2006, a administração pública de praticamente todos os municípios do país (99,9%) dispunha de computadores. Destes, 99,8% eram próprios, 4,0% cedidos, 1,8% alugados e 0,1% obtidos pelo sistema de leasing. O equipamento estava disponível em todos os 1.371 municípios com até cinco mil habitantes. No Centro-Oeste todos os municípios também possuíam computadores, 99,6% deles próprios, 3,0% cedidos, 0,6% alugados e 0,2% através de leasing. Já o número dos que contavam com rede era menor: em 82,4% ela existia ligando setores da administração direta; 26,6% dos computadores a possuíam através da Intranet, e em 96,8% elas funcionavam por meio da Internet.

Em todos os municípios com mais de 500 mil habitantes havia computadores em rede com acesso à Internet e 88,9% tinham Intranet. A região Sul apresentou o maior percentual de municípios que contavam com os três recursos: computadores em rede (94,6%); com Intranet (38,2%); e com acesso à Internet (99,5%). Dos setores do poder público municipal ligados em rede, a Administração teve destaque, com 77,7%, seguida do próprio gabinete do prefeito (53,7%), da Educação (25,0%), Saúde (48,8%) e Assistência Social (45,0%). Apenas 6,5% dos municípios declararam ter a área de Segurança ligada em rede a outros setores.