Poder Judiciário assina convênio com laboratórios e instituições públicas
"Esse projeto demonstra a boa vontade de todos os parceiros em solucionar um problema grave que existe em nosso país e que atinge milhares de crianças, a falta do nome do pai na certidão de nascimento. Com esse empenho iremos minimizar essa situação e levar a essas crianças e adolescentes a cidadania completa" destacou o presidente do TJMT, desembargador Paulo Lessa.
Para viabilizar o projeto, que foi idealizado e desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça, parceiros como a prefeitura de Cuiabá, Cartório de Registro de Pessoas Naturais do 3º Ofício de Cuiabá, Defensoria Pública e os laboratórios Cedilab e São Tomé assinaram o convênio (no 33/2007) que tem como objetivo estimular a consciência da paternidade responsável.
O Poder Judiciário vai realizar audiências de conciliação com a mãe da criança e o suposto pai biológico para incentivar o reconhecimento da paternidade voluntária. "O nosso objetivo é por meio da conciliação solucionar o conflito, caso isso não seja possível, estaremos disponibilizando por meio dos nossos parceiros exames de DNA para aqueles em que configure a dúvida", explicou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Perri.
Uma das metas do projeto, conforme o corregedor, é difundir a cultura da consciência da paternidade responsável de forma simples e extrajudicial sem o constrangimento das partes. Com essa ação crianças e adolescentes até 18 anos, terão garantido o direito de ter em seus documentos o nome do pai.
Para a defensora pública Joziane Brito, que participou da assinatura do convênio, a iniciativa do Poder Judiciário atenderá diretamente uma das principais demandas judiciais das varas de família. "O reconhecimento de paternidade e a pensão alimentícia representa em média 80% dos atendimentos no que diz respeito as demandas da área da família da Defensoria", comentou a defensora, que parabenizou o Judiciário pela atitude em ir ao encontro dos anseios sociais.
RECONHECIMENTO - O pai que reconhecer a paternidade voluntariamente durante a audiência sairá do local com a certidão de nascimento retificada. "Vamos estar com uma equipe no local para fornecer à família a certidão com os dados completos da criança", explicou a tabeliã Abadia de Barros Maciel, que é uma das parcerias do projeto.
Entretanto, naqueles que pairar a dúvida, durante a audiência será possível coletar material para a realização do exame de DNA. O teste será fornecido por meio da Secretaria de Saúde de Cuiabá e dos laboratórios parceiros, Cedilab e São Tomé.
MUTIRÃO - No primeiro mutirão de conciliação de reconhecimento da paternidade que será realizado no próximo mês, já está disponibilizado por meio das parcerias 40 exames de DNA para famílias carentes. Para aqueles que têm condições financeiras de arcar com a despesa de um exame, os laboratórios irão fornecê-lo a um preço mais acessível.
Segundo o levantamento feito pela Corregedoria Geral da Justiça, existem, apenas nas escolas municipais de Cuiabá, cerca de 2.800 crianças que não têm o nome do pai nas certidões de nascimento. Para que essas crianças possam saber quem é o pai e ter a paternidade reconhecida, o projeto é desenvolvido em várias etapas. A assinatura desse convênio foi uma delas. Para a próxima etapa, que são as audiências de conciliação entre as partes interessadas, integrantes da Corregedoria já se reuniram com as mães de 123 crianças que forneceram o endereço do suposto pai biológico para que estes possam ser localizados. Essas crianças estudam em 17 escolas municipais de uma das regionais de Cuiabá. O projeto irá se estender a todas as regionais paulatinamente.
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