Arranjo no Pepro confirma falta de transparência, segundo CeCafé

O diretor geral do Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), Guilherme Braga, informou que a adaptação das regras do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) pelas cooperativas confirma os temores do setor sobre a falta de transparência no programa, que foi levantada na época dos leilões, ocorridos meados deste ano. O prêmio, em sua formulação original, estabelecia por limite de pagamento da subvenção o teto de 300 sacas por Cadastro de Pessoa Física (CPF)/cooperado ativo cadastrado junto ao programa. A Cooperativa dos Cafeicultores de Três Pontas (Cocatrel) elevou o limite de acesso aos contratos do Pepro para 2 mil sacas por cafeicultor associado.

"Na época, insistimos na tese que era preciso incluir no edital do programa garantias de que o prêmio teria de ser repassado integralmente ao produtor/cooperado", recorda Braga. "O que está acontecendo agora apenas confirma nosso temor", acrescentou. Na ocasião, o CeCafé informou que "as regras e condições gerais contidas no Aviso do Leilão não garantem que a finalidade do programa - ou seja, o recebimento do subsídio pelos produtores - sejam atingidas. Não há normas expressas que assegurem o recebimento direto pelos produtores da subvenção governamental".

O CeCafé defendia que um programa do Governo Federal de subvenção econômica aos produtores deveria se estender aos diversos Estados produtores, como forma de atender às diversidades e de ampliar o universo de cafeicultores beneficiados. Em comunicado, CeCafé afirmava que o "aviso do Leilão do Pepro contém regras que cerceiam o direito de acesso de produtores independentes ao subsídio, concentrando nas cooperativas - cuja participação na produção nacional é da ordem de 30% - a maior parte do volume ofertado".