Menos de 50% dos municípios do país têm ensino próprio

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2006) divulgada nesta sexta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que menos da metade dos municípios brasileiros possuía sistema próprio de ensino, com autonomia em relação aos estados, em 2006. No mesmo ano, foi constatado que menos de um terço dos municípios priorizou a contratação de professores.

Na sexta edição da Munic foram pesquisados os 5.564 municípios do país. A pesquisa revelou que 52,9% dos municípios informaram possuir, em 2006, planos ou políticas de inclusão digital, como a criação de telecentros que, além do acesso à Internet, ofereciam cursos de informática.

Nos últimos anos, as funções das guardas municipais, criadas inicialmente para proteger instalações municipais, têm sido estendidas para segurança pública, como atendimento de ocorrências policiais e o controle de ambulantes.

Quase metade dos municípios concedeu benefícios fiscais ou não-fiscais com o objetivo de gerar emprego e renda. Entre 2004 e 2006, a participação de pessoas sem vínculo empregatício nas prefeituras (prestadores de serviços) cresceu de 9,4% para 19,2%. Também subiu de 7,9% para 8,8% o percentual de comissionados.

Educação

Menos de um terço (27,5%) das prefeituras pesquisadas mencionou que a contratação de professores estava entre as cinco principais medidas na área de educação, e apenas 33,3% tomaram iniciativas em relação à regulamentação e valorização da carreira do magistério. Somente 42% assumem a responsabilidade maior pela gestão do ensino.

A principal ação de melhoria da educação apontada na Munic foi a capacitação de professores, adotada por 85,2% dos municípios pesquisados. Seguida por medidas de redução da evasão escolar (60,3%), por programas de assistência escolar (50,5%), em saúde, alimentação e material didático, e melhorias no transporte escolar (48,8%).

Inclusão digital

Em 2006, a Munic fez um levantamento inédito da existência de planos ou políticas de inclusão digital nos municípios. A pesquisa identificou que em metade deles (52,9%) foi implantada uma iniciativa deste tipo. A preocupação com a inclusão digital esteve presente em 33 dos municípios com mais de 500 mil habitantes (91,7%), índice superior à média nacional (52,9%). Entre as grandes regiões, o destaque foi para o Sul (59,4%), seguido do Sudeste (57,9%) e Centro-Oeste (52,6%). O Norte e o Nordeste ficaram abaixo da média nacional, com 35,6% e 48,4%, respectivamente.

Segurança

O número de municípios com guarda municipal era de 786 (14,1%) em 2006, totalizando um efetivo de 74.797 guardas em todo o país. A Munic revelou que, nos últimos anos, as funções das guardas municipais têm sido estendidas para outras ações, como auxílio na segurança pública. Entre os municípios com guarda municipal, 248 relataram ter feito atendimento de ocorrências policiais; 264 realizavam o controle de ambulantes; em 435 prestavam atendimento à Polícia Civil; e em 558, prestaram auxílio à Polícia Militar, entre outras atividades.

A incidência de guarda municipal aumenta quanto maior é a população dos municípios, variando de 2%, nos municípios com até 5 mil pessoas, até 77,8%, naqueles com mais de 500 mil habitantes. Rio de Janeiro (71,7%) e Amazonas (64,5%) foram os estados com maiores percentuais de municípios com guarda municipal.

Incentivo fiscal

Quase metade dos 5.564 municípios brasileiros concedeu à iniciativa privada, em 2006, algum tipo de incentivo fiscal ou não-fiscal para a instalação de empreendimentos, abrindo mão da arrecadação, com o objetivo de gerar empregos e renda. Os incentivos mais comuns foram a cessão de terrenos, seguida pela doação de terrenos, presentes em 1.236 e 1.204, respectivamente.

Isenção de Imposto sobre Serviços (764 municípios), isenção parcial de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (747 municípios), isenção de taxas (729 municípios) e isenção total de IPTU (722 municípios) figuraram entre os incentivos fiscais mais concedidos.

A Munic revelou que os incentivos municipais ocorreram, principalmente, nas regiões Sul e Sudeste, onde estão localizados 62% dos 2.754 municípios que adotaram tais mecanismos em 2006.

A importância do IPTU como fonte de receitas dos municípios brasileiros foi confirmada pela Munic. A pesquisa revelou que o imposto existe em 93,4% dos municípios (5.196). Nos 313 municípios que possuem de 50.001 a 100.000 habitantes, o percentual eleva-se para 99,0%, atingindo 100,0%, nos 267 municípios com mais de 100.000 habitantes, ou seja, todos cobram IPTU.

Mão-de-obra

Os municípios estão contratando cada vez mais mão-de-obra sem vínculo empregatício permanente (prestadores de serviços) e comissionados, segundo a Munic 2006. Considerando a administração municipal como um todo (direta e indireta), foram contratados cerca de 556 mil novos trabalhadores de 2004 a 2006, passando de 4,52 milhões para 5,07 milhões.

De 2004 a 2006, a participação de pessoas sem vínculo sobre o total de funcionários na administração direta passou de 9,4% para 19,2%. O percentual de comissionados também subiu de 7,9% para 8,8%. Nesse período, os servidores estatutários (funcionários públicos) recuaram de 64,3% para 60,9%, o mesmo movimento acontecendo com os regidos pela CLT, que sofreram retração de 18,5% para 11,1%.