Com 204 assinaturas, requerimento da CPI da Funai e do Incra é apresentado

Com respaldo de 204 deputados federais, o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes e irregularidades praticadas no âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai)  e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobretudo nos processos de demarcações de reservas indígenas.

As articulações para instalação da CPI da Funai foram feitas pelos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT), líder das Minorias na Câmara, Alceu Moreira (PMDB-RS), Luis Carlos Heinz (PP-RS), Valdir Collato (PMDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), segundo os quais a autarquia federal "há muito tempo extrapolou" suas atribuições legais e constitucionais.

Nos bastidores do Congresso Nacional, a CPI da Funai conta com o apoio maciço da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e de grande parte da base aliada. Além da CPI, os "deputados e senadores que se dizem indignados com a atuação abusiva da Funai" também se articulam para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215).

Na essência, a PEC 215 estabelece que as novas demarcações e eventuais revisões de reservas indígenas têm que passar pelo crivo do Congresso Nacional. "Hoje, a Funai age de forma arbitrária, fraudulenta, abusiva e até mesmo lesiva aos interesses da país, infelizmente, porque temos recebidos inúmeras denúncias que nos deixam perplexos", justificou o parlamentar mato-grossense, em entrevista para o Olhar Direto/Olhar Jurídico.

Pela manhã, o deputado Paulo Heinze ressaltou que as denúncias de fraude nas demarcações de áreas indígenas são alarmentes, porque evidenciam que a Funai pode não estar a serviço da nação, mas sim de orgasnizações não governamentais que não visam apenas a defesa doos povos indígenas. Atualmente, pouco mais de 116 mil índios ocupam mais de 110 milhões de hectares


Sobre Funai

A Funai foi criada pela Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, e é vinculada ao Ministério da Justiça. Entidade com patrimônio próprio e personalidade jurídica de direito privado, é o órgão federal responsável pelo estabelecimento e execução da política indigenista brasileira em cumprimento ao que determina a Constituição Federal Brasileira de 1988.

A Funai tem como objetivo principal promover políticas de desenvolvimento sustentável das populações indígenas, aliar a sustentabilidade econômica à sócio- ambiental, promover a conservação e a recuperação do meio ambiente, controlar e mitigar possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas às terras indígenas.

Também é função da Funai monitorar as terras indígenas regularizadas e aquelas ocupadas por populações indígenas, incluindo as isoladas e de recente contato, coordenar e implementar as políticas de proteção aos grupos isolados e recém-contatados e implementar medidas de vigilância, fiscalização e de prevenção de conflitos em terras indígenas.