Empresa da capital multada em R$ 250 mil destinará recursos para projetos sociais

Em uma audiência de conciliação realizada hoje na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, em decorrência de ação de execução de multa indenizatória por descumprimento de acordo em Termo de Ajustamento de Conduta, ficou definido que uma empresa atacadista de Cuiabá pagará multa de R$ 250.434,73. A destinação do dinheiro será projetos sociais na capital.

No acordo ficou estabelecido ainda que a empresa fica ciente de que não pode contratar menores de 16 anos e não pode submeter empregados menores de 18 anos a trabalharem em ambiente insalubres, perigosos e à jornadas extraordinária e em horário noturno.

Uma parcela no valor de R$ 138.434,73, já está penhorado, sendo que o restante será liberado em duas parcelas iguais de R$ 56 mil reais, com vencimentos para os dias 9 de novembro e 30 de novembro. Foi fixada cláusula penal de 100% em caso de inadimplência.

A distribuição do total dos recursos será feita da seguinte forma: R$ 100 mil reais para a reforma da enfermaria do hospital Júlio Müller, R$ 70 mil para as creches apoiadas pelo Comitê Pró-Infância, idealizado pelos servidores do TRT23ª e para a Creche São Francisco de Assis e, a importância de R$ 80.434,73 para a compra de kits odontológicos especificados pela Organização Mundial de Saúde que serão destinados para a Coordenação de Saúde Bucal da Prefeitura de Cuiabá, a qual desenvolve esse projeto preventivo na rede pública de ensino. Com esse valor será possível comprar cerca de 50 mil kits para serem distribuídos em diversas escolas durante um trimestre de ano letivo.

As entidades que receberão os recursos, deverão apresentar os projetos com os devidos orçamentos em uma outra audiência marcada para o dia 6 de dezembro, às 13h. A Procuradora do Trabalho, Priscila Cavalieri, foi quem atuou na audiência aonde o acordo foi homologado judicialmente.