Governo deixa de arrecadar R$ 17 bilhões com cigarros

O governo deixou de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros nos últimos sete anos. Isso é o que mostra um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) da Universidade de São Paulo (USP) realizado a pedido do Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo (Sindifumo).

De acordo com a análise, essa perda de arrecadação reflete mudanças na forma de tributar o setor. Até 1999, diz o contador responsável pelo estudo, Carlos Pereira, o IPI sobre os cigarros era um porcentual único sobre o preço. A partir de 2000, o IPI sobre o cigarro passou a ser um valor específico fixado em reais por classe de produto.

"A nova sistemática de tributação é regressiva", diz Pereira. Isso quer dizer que tributa proporcionalmente mais os produtos de menor valor. Pela nova fórmula de tributação, nos cigarros mais baratos de classe 1, que custam R$ 1,25 o maço, a tributação corresponde a 37,52% do valor do produto. Em contrapartida, no produto mais caro, que sai por R$ 4, o maço em embalagem de caixinha, a tributação corresponde a 22,10% do preço.