Deputados do DF driblam lei e contratam funcionários sem concurso

A Justiça já havia determinado: pelo menos 50% dos cargos comissionados devem de ser ocupados por concursados. Para se adequar à lei, os deputados distritais deram um jeitinho e mudaram as regras que estão publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal.

Os parlamentares ficam livres para contratar, sem concurso, funcionários para trabalhar em gabinetes e lideranças. Apesar da manobra, o professor de finanças públicas da Universidade de Brasília Gileno Marcelino diz que é um avanço.

“Essa medida visa, fundamentalmente, se enquadrar nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atingir aquele limite de 3% de gasto da Câmara Legislativa. E, realmente, já está mais que na hora de acontecer isso na Casa”, explica o professor Marcelino.

A Câmara tem 45 dias para se adequar à lei. Pelos cálculos da Mesa Diretora, dos 349 cargos de confiança da estrutura administrativa, 136 já são ocupados por funcionários concursados. Ou seja, restam apenas 38 vagas para serem preenchidas.

O número é questionado pelo Sindicato dos Servidores, porque entre os concursados foram incluídos os funcionários requisitados de outros órgãos. “É o fim de uma história lamentável, em que os parlamentares mudaram a lei em causa própria. Eles mudaram a lei para fugir da Justiça”, denuncia o presidente do Sindicato dos Funcionários da CLDF, Adriano Campos.

A Câmara também terá que resolver outro problema. Por lei, os cargos comissionados são os de direção, assessoria e chefia. Mas na lista há até secretárias e assistentes. “Nesse caso, esse estudo que está sendo feito, vai propor uma reestruturação desses cargos para adequar totalmente o que diz a Lei Orgânica e a Constituição”, enfatiza o secretário-geral da Mesa Diretora, Fernando Taveira.