Anatel faz 28 restrições à compra da Telecom Italia

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu 28 restrições para a compra de fatia da Telecom Itália pela empresa espanhola Telefónica. Entre as restrições, está a proibição de a Telefónica participar da decisão de assuntos relacionados às empresas da Telecom Itália no Brasil. Portanto, nas assembléias gerais de acionistas ou nos conselhos de administração da Olímpia, que controla a Telecom Itália, a Telefónica não pode votar nem exercer poder de veto nas decisões que se refiram à TIM, do grupo Telecom Itália, e sua atuação na telefonia celular no Brasil.

A Anatel proibiu também que a Telefónica indique membros para os conselhos de administração, diretorias ou órgãos com atribuições equivalentes das empresas controladas direta ou indiretamente pela Telecom Itália no Brasil. A Anatel ainda proibiu relações comerciais e administrativas entre a TIM e a Vivo, controlada pela Telefónica. Com isso, elas terão que manter independência, por exemplo, nas operações financeiras, de transferência de bens e de prestação de serviços, nos acordos operacionais e não poderão adotar estratégia mercadológica ou publicitária comum.

A decisão da Anatel proíbe a Telefónica de exercer controle direto ou indireto sobre qualquer empresa do grupo TIM no Brasil. A partir destas restrições a Telefónica e a Telecom Itália deverão apresentar em até seis meses, à Anatel, um novo acordo de acionista que garanta a total desvinculação entre a Vivo e a TIM do Brasil.