Maggi faz apelo para que MP dos Portos seja sancionada com texto original da Comissão Mista

“Peço ao senador Eduardo Braga, como relator da matéria e líder do governo, que possamos conseguir, junto à Casa Civil, o compromisso de Governo de sancionar a MP dos Portos conforme ela tenha sido votada na Comissão Mista. Ou seja, que o texto sancionado pela presidente esteja em conformidade com o que foi elaborado pelas Casas de Leis”, apelou Maggi na tribuna do Plenário na noite desta terça-feira (14.05), enquanto aguardava a Câmara dos Deputados enviar a matéria para votação no Senado.

 

 

 

Maggi fez questão de relatar que participou ativamente dos debates acerca da MP 595/2012, ouviu a maioria dos participantes nas Comissões e, ao dirigir-se ao relator da matéria, cobrou do Governo um compromisso pela votação do texto elaborado e aprovado na Comissão Mista.

 

 

 

“Se nós temos um acordo com o Governo para ser aprovado o relatório do senhor, a pergunta que fica é: vale a pena todo nosso empenho, uma vez que o texto já foi modificado pela Câmara? Porque com todas as mudanças, a matéria será votada e vetada lá na frente pela presidente. Essa situação é bem confusa”, expôs Blairo.

 

 

 

O mato-grossense lembrou que o prazo para votação da MP é o próximo dia 16 e desabafou, “Confesso, sou um operador de porto também, e com toda sinceridade, não sei se é melhor deixar do jeito que estava ou ir para a nova Medida Provisória. Nós não conseguimos fazer uma matéria que fosse de consenso, que entendêssemos que fosse uma coisa boa para o país. Por isso, chegou-se a um entendimento é relativo”, disse.

 

 

 

MP 595

 

 

 

A Medida Provisória dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias, sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, entre elas: definições dos portos, da exploração e instalações portuárias, das concessões, da concessão de Porto Organizado, do arrendamento, da autorização de instalações, da operação, do trabalho, etc.