Juíza declara incompetência e determina reunião de processos de Filadelfo

A juíza Sinii Savana Bosse, da 13ª Vara Cível de Cuiabá, declinou competência jurisdicional em favor do Juízo da 14ª Vara Cível de Capital, para onde remeteu o embargo de declaração impetrado pela defesa do empresário Filadelfo dos Reis Dias, que pleiteia suspender os efeitos da Assembleia Extraordinária realizada pelo Grupo Bertin, das empresas Curuá Energia S/A e Buriti Energia S/A.

 

 

As duas empresas são controladas pela empresa Mafe Energia e Participações S/A, que tem como sócio-proprietário o Filadelfo Dias.

 

 

A parte autora do embargo, Mara Daisy Gil Dias e outros, insurgiu contra a excepcionalidade contida na parte final da decisão anterior, que não suspendeu os efeitos da Assembleia Geral.

 

 

Ao mesmo tempo, os requeridos, Mafe Energia e Participações S.A. e outros,  apresentaram pedido de reconsideração daquela liminar, sob o fundamento de que os Requerentes induziram esse juízo à erro, relatando as informações que entendem importantes para a sua modificação, além de apontar a existência de conexão entre esta Ação com a Medida Cautelar que tramita pela 14ª Vara Cível desta Capital. 

 

 

A magistrada entendeu que não existiu qualquer um dos vícios citados pela parte autora. "Razão pela qual os rejeitos, até porque esta Magistrada às fls. 67/70, quando do indeferimento inicial do pedido liminar, já se manifestou pela regularidade da convocação da assembleia com a publicação dos editais, fundamentando posterior deferimento, com base no Estatuto Social", relatou na decisão. 

 

 

A decisão da magistrada é de sexta-feira (10) passada e foi publicada na tarde desta terça-feira (14). Agora o processo volta para  juíza Helena Maria Bezerra Ramos, da 14ª Vara Cível de Cuiabá, que na semana passada decretou nova busca e apreensão nas empresas de Filadelfo Dias Reis.

 

 

A decisão de Silva atende ao pedido proposto ação cautelar preparatória de busca e apreensão de documentos. A ação judicial é proposta pelas empresas Mafe Energia e Participações S/A, Curuá Energia S/A e Buriti Energia S/A, concessionárias de serviços públicos na geração de energia elétrica do Estado do Pará.