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Lei que cede área para camelôs foi revogada no ano passado, mas não há sinal do projeto na Câmara ou prefeitura; vereador fez nova proposta
Projeto que anula doação desaparece
Área tem cerca de 15 mil metros quadrados e estaria avaliada em aproximadamente R$ 20 milhões
A doação do terreno anexo ao Ginásio Dom Aquino, de propriedade da prefeitura de Cuiabá, voltou a ser alvo de discussões na Câmara Municipal durante a sessão plenária de ontem (14). O vereador Renivaldo Nascimento (PDT) apresentou um requerimento com pedido de urgência solicitando a revogação da Lei 5.501, que cedeu a área para a Associação dos Camelôs da Capital.
O documento, entretanto, já foi apresentado e até mesmo aprovado no final do ano passado pelos parlamentares da antiga legislatura. O problema é que não há registro físico dele na Casa. Por conta disso, o pedetista optou por pedir novamente a invalidação da doação.
O presidente do Legislativo Municipal, vereador João Emanuel (PSD), afirma que vai tentar localizar o primeiro projeto. “Vamos tentar localizar processos que já têm o mesmo conteúdo. Havendo, vamos colocar a proposta de Renivaldo junto com as que já existem. Não havendo, vamos ter que votá-lo novamente”, explica.
Caso o documento não seja encontrado, a revogação da lei terá que passar por todos os trâmites burocráticos antes de ser remetida novamente a Plenário. “Vai ser encaminhado para as comissões, e somente depois vamos colocar em votação. Lembrando que as comissões têm prazo de 15 dias para analisá-lo”, frisa.
Juntamente com a revogação da lei que cedeu a área, também foi aprovada a venda de outro terreno (com localização ainda não- identificada) de propriedade do Palácio Alencastro.
Como o documento sumiu, não foi encaminhado para o prefeito para que fosse sancionado e, por isso, sua venda não poderia ter sido efetivada. No entanto, há registros de que a prefeitura recebeu R$ 4,9 milhões pela área.
Renivaldo ressalta que a doação da área para a Associação dos Camelôs prejudicou os moradores da região, uma vez que o terreno sediava quadras poliesportivas e pistas de caminhada antes de ser doado. Por conta disso, classifica a atitude do Executivo como “inaceitável”.
“Isso é coisa pública. Estão tirando da gente com a maior facilidade para dar nas mãos de particulares que não vão beneficiar a população”, enfatiza.
Parte da área de aproximadamente 15 mil metros quadrados é utilizada pelo Shopping Popular e outra parte, por empresas de instalação de acessórios para carros. Segundo o pedetista, o terreno vale aproximadamente R$ 20 milhões.
O parlamentar ainda lembra que Ministério Público Estadual (MPE) instaurou uma ação civil pública em outubro do ano passado questionando a doação. O processo ainda está em tramite na Justiça.
O projeto que cedeu o terreno para o Shopping Popular foi aprovado em dezembro de 2011. A Associação dos Camelôs de Cuiabá, por sua vez, garante que beneficia a cidade com o trabalho que vem sendo desenvolvido no local, uma vez que há geração de empregos e possível reorganização da área. Sua defesa é realizada pela Defensoria Pública.
O documento, entretanto, já foi apresentado e até mesmo aprovado no final do ano passado pelos parlamentares da antiga legislatura. O problema é que não há registro físico dele na Casa. Por conta disso, o pedetista optou por pedir novamente a invalidação da doação.
O presidente do Legislativo Municipal, vereador João Emanuel (PSD), afirma que vai tentar localizar o primeiro projeto. “Vamos tentar localizar processos que já têm o mesmo conteúdo. Havendo, vamos colocar a proposta de Renivaldo junto com as que já existem. Não havendo, vamos ter que votá-lo novamente”, explica.
Caso o documento não seja encontrado, a revogação da lei terá que passar por todos os trâmites burocráticos antes de ser remetida novamente a Plenário. “Vai ser encaminhado para as comissões, e somente depois vamos colocar em votação. Lembrando que as comissões têm prazo de 15 dias para analisá-lo”, frisa.
Juntamente com a revogação da lei que cedeu a área, também foi aprovada a venda de outro terreno (com localização ainda não- identificada) de propriedade do Palácio Alencastro.
Como o documento sumiu, não foi encaminhado para o prefeito para que fosse sancionado e, por isso, sua venda não poderia ter sido efetivada. No entanto, há registros de que a prefeitura recebeu R$ 4,9 milhões pela área.
Renivaldo ressalta que a doação da área para a Associação dos Camelôs prejudicou os moradores da região, uma vez que o terreno sediava quadras poliesportivas e pistas de caminhada antes de ser doado. Por conta disso, classifica a atitude do Executivo como “inaceitável”.
“Isso é coisa pública. Estão tirando da gente com a maior facilidade para dar nas mãos de particulares que não vão beneficiar a população”, enfatiza.
Parte da área de aproximadamente 15 mil metros quadrados é utilizada pelo Shopping Popular e outra parte, por empresas de instalação de acessórios para carros. Segundo o pedetista, o terreno vale aproximadamente R$ 20 milhões.
O parlamentar ainda lembra que Ministério Público Estadual (MPE) instaurou uma ação civil pública em outubro do ano passado questionando a doação. O processo ainda está em tramite na Justiça.
O projeto que cedeu o terreno para o Shopping Popular foi aprovado em dezembro de 2011. A Associação dos Camelôs de Cuiabá, por sua vez, garante que beneficia a cidade com o trabalho que vem sendo desenvolvido no local, uma vez que há geração de empregos e possível reorganização da área. Sua defesa é realizada pela Defensoria Pública.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/20202/visualizar/
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