Parecer de procurador é contra anulação da reforma da previdência

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concluiu parecer contrário à anulação da reforma da previdência.

O parecer foi feito em ação proposta pelo PSOL contra a aprovação da emenda constitucional 41, em 2003.

O partido alegou ao Supremo Tribunal Federal que a compra de votos durante a aprovação da reforma foi comprovada no julgamento do mensalão, no ano passado, e, por isso, a reforma deveria ser anulada.

"Não há dúvida de que o vício na formação de vontade do procedimento legislativo viola diretamente os princípios democráticos e do devido processo legislativo e implica necessariamente na inconstitucionalidade do ato normativo", escreveu Gurgel em seu parecer.

O procurador lembra, porém, que apenas sete parlamentares que votaram na reforma foram condenados no mensalão.

Gurgel afirma ainda que não há como comprovar que o esquema do mensalão influenciou a votação da reforma de modo a alterar o resultado no Congresso.

"Não se pode presumir, sem que tenha havido a respectiva condenação judicial, que outros parlamentares foram beneficiados pelo esquema e, em troca, venderam seus votos para a aprovação da emenda 41", disse o procurador-geral.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) também entraram com ação semelhante no STF pedindo a declaração da inconstitucionalidade de parte da reforma da previdência.