MPE move ação de improbidade contra comandante da PM

O Ministério Público Estadual moveu ação civil pública por improbidade administrativa e abuso de autoridade com pedido cautelar e ressarcimento ao erário por danos ao patrimônio público contra o comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar de Rosário Oeste (133 Km de Cuiabá), tenente-coronel Pery Taborelli da Silva Filho. Segundo a ação, o comandante desviou policiais militares de suas funções e utilizou veículos da corporação para atender a um pedido particular de um amigo.

Proprietário de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), a Casa do Saber, o comandante Taborelli remanejou três policiais para trabalharem como “voluntários” no local, sendo que um deles dava aula de informática em tempo integral. A ação, assinada pelo promotor Leandro Volochko e encaminhada à Vara Única da Comarca de Rosário Oeste, diz que outros dois soldados foram transferidos para prestar serviço na Secretaria Municipal de Assistência Social e não cumpriam escala policial.

Segundo ele, a transferência do soldado Eder Carlos da Silva para a secretaria visava a aprovação de um convênio junto à prefeitura referente a repasse de verbas para a Oscip. No novo cargo, ele exercia a função de “chofer”.

Na avaliação da promotoria, o comandante lucrou vantagem patrimonial indevida ao poupar gastos com a contratação de pessoas para as funções desempenhadas pelos policiais. “A Polícia Militar (ou melhor, o dinheiro público) passou a fornecer mão-de-obra gratuita para a sua instituição, frisando mais uma vez, sob o manto do ‘voluntariado’”, diz trecho da ação.

Além do remanejamento ilegal de policiais, o promotor aponta que Taborelli ordenou, no início de setembro, que um soldado fosse o motorista de um amigo seu, Gilson da Silva, em uma viagem de Rosário Oeste a Cuiabá utilizando uma viatura policial para que ele pudesse fazer compras para seu estabelecimento comercial.

“Além de ter conduzido o segundo requerido (Gilson) até a cidade de Cuiabá, deslocou-se nesta ficando à inteira disposição do mesmo, como se nada mais importante tivesse aquele servidor público e aquela viatura policial para fazer em Rosário Oeste”. Em depoimento, Gilson, que também é citado junto com Taborelli em um inquérito que investiga abuso de autoridade pelo mesmo fato, confirmou a irregularidade.

Além da viatura, o promotor cita outro caso em que uma motocicleta foi utilizada para a entrega de convites de um evento a ser realizado na Casa do Saber. “(O comandante) preferiu gastar combustível custeado com dinheiro público, ocupar uma motocicleta que deveria estar sendo usada para outra finalidade (a de dar proteção à sociedade rosariense) e utilizar-se de um policial militar para alcançar sua finalidade particular, diminuindo o efetivo de policiais naquelas horas”, diz o promotor, que também investiga a utilização de um avião da PM que, segundo uma testemunha, foi utilizado para sobrevoar a nascente do Rio Cuiabá para que fotografias fossem tiradas para um projeto ambiental da Casa do Saber.

Devido aos prejuízos ao erário e ao enriquecimento ilícito, o promotor pediu o afastamento do comandante do cargo, a indisponibilidade e seqüestro dos seus bens imóveis no valor estimado em R$ 20 mil. O montante corresponde ao que Taborelli deixou de gastar com a contratação de pessoal para a Oscip e ao salário mensal de cada policial multiplicado pelo número de meses em que os servidores ficaram desviados de suas funções, corrigido e com juros. O promotor pede ainda que os quatro veículos do comandante: duas motocicletas, um Golf e um Toyota Corolla sejam declarados indisponíveis a fim de ressarcir os danos materiais ao patrimônio público. Apesar do afastamento, o comandante poderá trabalhar em qualquer outro batalhão da PM.

Com relação ao amigo do comandante, Gilson da Silva, o promotor solicita o ressarcimento integral dos danos referentes ao uso indevido da viatura da PM, assim como a perda dos valores acrescidos ilicitamente após a compra de produtos para seu estabelecimento comercial e pagamento de multa.

Outro lado – Taborelli preferiu não comentar o assunto neste sábado e disse acreditar que se trata de “perseguição” do Ministério Público. O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Antônio Benedito de Campos Filho, não atendeu às ligações do Olhar Direto.