Fiscalização fecha seis pontos de produção ilegal de remédios em MT
Estas ações resultaram na apreensão de produtos e no fechamento das empresas que atuavam de forma ilegal, funcionando no município de Várzea Grande. Participaram da ação, cerca de 15 técnicos das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, 16 policiais da Delegacia do Consumidor e 10 servidores na logística da fiscalização.
A ação foi realizada em seis endereços diferentes, porém todos eles pertenciam a apenas duas empresas: Pronatur (A. C. Moreira Medicamentos e Incorpronat Ind. e Com. De Produtos Naturais, conforme identificado por Notas Fiscais apreendidas nos locais vistoriados.Foram confiscados medicamentos no bairro Cristo-Rei (rua Dr. Bevilaqua, número 444, na rua Deputado Miguel Marcondes, número 893, na rua Nove, Qd. 10), no bairro da Manga (na rua Barnabé, número 344) e no bairro Costa Verde (na rua Noel Rosa, Qd. 118, casa 19).
A Vigilância Sanitária da SES lavrou Auto de Infração e será aberto processo administrativo contra cada uma das empresas. Esses processos podem resultar na aplicação de multas que vão de R$ 200 mil a R$ 2 milhões, além dos processos civis e criminais que podem ser instalados através da Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor (Decon).
Foram apreendidos lotes dos seguintes produtos: Suco das Plantas Medicinais, Xarope Bronq Plus, Elixir Jurubeba Composta, Extrato Sete Ervas, Gotas do Zeca, Mel e Minerais Composto, Elixir Doradion, Vita Frutas, Extrato de Própolis, Emagrecedor Natural, Ginko Biloba e Saúde da Mulher. Grande parte da matéria prima armazenada na Incopronat possuía rotulagem de procedência das empresas Max Pharma, Santos Flora e Galena.
JUSTIFICATIVA
Os motivos que levaram à lavratura dos autos de infração e apreensão dos produtos, resultando no fechamento das empresas, são vários, segundo o coordenador da Vigilância Sanitária, Fábio José da Silva. "Nem sequer um dos produtos possuíam registro do Ministério da Saúde autorizando a sua fabricação e comercialização", disse o coordenador. "As empresas não possuíam Alvará, Autorização de Funcionamento expedida pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde (Anvisa/MS) e Licença Sanitária. Os endereços visitados eram residenciais e as condições de fabricação eram totalmente inadequadas".
Num dos casos foi encontrado matéria prima estocada junto com carnes, dentro de um freezer. Todos os ambientes apresentavam completa falta de higiene, sujeitos a infestação por ratos e baratas. Apenas no caso da Incopronat foram lavrados 25 termos de apreensão de medicamentos, matérias primas, equipamentos, maquinários, rótulos e utensílios.
PROPAGANDA ENGANOSA
Os medicamentos apreendidos também caracterizaram, em seus rótulos, propaganda enganosa. "O remédio Viver Com Prazer, por exemplo, traz em seu rótulo a seguinte promessa fantástica: "Combate a esterilidade na Menopausa", o que significa reverter um processo natural irreversível" explicou Fábio José da Silva.
O coordenador alertou a população sobre os perigos dos remédios fitoterápicos sem registro no Ministério da Saúde. "Todas as pesquisas científicas já determinaram que remédios naturais compostos por mais de uma planta são potencialmente perigosos à saúde. Os compostos fitoterápicos comercializados pelas empresas alvo dessas ações da Vigilância Sanitária possuem, em sua formulação, mais de sete plantas diferentes o que configura risco de vida para quem os usa", explicou.
A orientação é que os consumidores procurem o registro do Ministério da Saúde nos rótulos. Se o medicamento não possuir o número do registro não deve ser adquirido sob hipótese alguma. Deve-se observar, ainda, a originalidade da rotulagem, a qualidade da embalagem e as informações do produto. Qualquer sinal de irregularidade deve ser comunicado às Vigilâncias Sanitárias dos municípios onde forem encontrados os medicamentos sem registro do Ministério da Saúde.
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