Tribunal negou todos os recursos impetrados por Arcanjo em 2007

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu todos os recursos julgados neste ano e que foram impetrados por João Arcanjo Ribeiro. Dos quatro pedidos de hábeas corpus, uma exceção de suspeição, uma de incompetência e 10 recursos nas esferas cível e criminal impetrados neste ano. O TJ indeferiu quatro recursos, rejeitou uma exceção de incompetência e dois hábeas corpus. Os outros recursos ainda serão julgados pelos desembargadores.

Entre os recursos já julgados pelo TJ, foi negado no dia quatro de outubro pela 5º Câmara Cível. O recurso de embargos de declaração correspondia ao processo movido pela família de um rapaz que foi assassinado em 2004, quando pescava em um dos tanques de piscicultura da fazenda do acusado, chamada de Fazenda São João. O Tribunal de Justiça manteve a decisão liminar de primeira instância, que condenou João Arcanjo Ribeiro a pagar pensão de três salários mínimos mensais à família do jovem assassinado.

O Tribunal de Justiça indeferiu ainda o recurso de agravo de instrumento 28283/2007, interposto no TJMT pela Jar Projetos e Construções Civis Ltda, empresa de propriedade do ex-comendador, contra decisão proferida em ação de execução pelo juiz da 4ª Vara Cível de Cuiabá. No recurso a defesa solicitava a reforma integral da decisão de Primeira Instância e sustentava a ilegalidade da citação realizada em nome de uma das filhas do ex-comendador, alegando que somente ele respondia pela empresa. A ação de execução é movida pela empresa Resifort Indústria e Comércio de Resina Ltda e cobra o pagamento de R$ 198.994,76 da empresa de João Arcanjo.

No entanto, a relatora do recurso, desembargadora Maria Helena Póvoas, explicou que a filha do ex-comendador foi citada porque se presumia ser ela a administradora atual da empresa."Portanto a pessoa indicada nos seus atos constitutivos como é fato notório, se encontra presa já de longo período".

Primeira Instância

Atualmente, tramitam nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande (Primeira Instância) 41 processos em que João Arcanjo Ribeiro figura como réu. Destes, 29 são ações cíveis e 12 criminais. O ex-comendador também figura como réu em processos que tramitam em outras comarcas do interior do Estado. Entre as ações de natureza criminal nas quais João Arcanjo Ribeiro é acusado, constam crimes de homicídio, formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo.

Transferência para MS

O réu João Arcanjo foi transferido do Presídio Pascoal Ramos, em Cuiabá, para o Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande/MS na última terça-feira (16 de outubro), por determinação da juíza da Vara de Execuções Penais da Capital, Selma Rosane Arruda.

O réu é acusado de exercer 'poder paralelo' de dentro da prisão, coagir testemunhas e comandar o jogo do bicho em Mato Grosso. "O que parece é que Arcanjo permanece em plena detenção do poder e prestígio que sempre teve, demonstrando desrespeito à Lei, às autoridades constituídas e ao Estado Democrático de Direito. Há, portanto, suficientes indícios da prática de delitos por parte do reeducando, mesmo depois de preso", afirmou a magistrada.