Tratado da UE garante soberania em pontos chaves, diz Brown

Os primeiros-ministros da Itália, Romano Prodi (esq), e do Reino Unido, Gordon Brown LISBOA - O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, endossou nesta quinta-feira, 18, o rascunho de um novo tratado para a União Européia (UE), argumentando que ele garante a soberania britânica sobre suas políticas externa, de segurança nacional e justiça.

"O Reino Unido continua decidindo sobre questões relacionadas à justiça, assuntos internos e à segurança nacional. Nesses assuntos, os interesses nacionais britânicos estão garantidos", disse Brown em entrevista coletiva.

O aval do premiê é um passo importante para que o texto seja aprovado pelos 27 países que atualmente formam o bloco. O tratado europeu foi a saída encontrada pela UE após o fracasso da constituição rejeitada pelos franceses e holandeses em referendo de 2005.

A cúpula entre os chefes de Estado e governo da União Européia acontece entre esta quinta e sexta-feira, em Lisboa. O objetivo é chegar a um acordo sobre o tratado durante o encontro, assiná-lo oficialmente em dezembro e submetê-lo à ratificação no próximo ano.

Apesar das declarações otimistas de Brown, ainda há outros assuntos complexos a serem resolvidos, começando pela recente rejeição italiana à nova divisão do número de cadeiras por membros do Bloco no Parlamento europeu. A regra valeria para a legislatura 2009-2014.

A divisão - que, a princípio, deveria ser sancionada pelos líderes europeus em Lisboa - tira da Itália a paridade que mantinha com França e Reino Unido.

Ainda assim, a julgar pelas declarações de Brown, a possibilidade de que o rascunho seja aceito é grande. Durante a coletiva desta quinta-feira, o premiê rejeitou as pressões para que o tratado seja aprovado por meio de referendo. Segundo ele, isso não é necessário porque o texto traz emendas a tratados já existentes.

Brown também aproveitou a coletiva para pedir a seus parceiros no bloco para que dêem um fim as disputas sobre o funcionamento do bloco para as discussões possam se focar em assuntos mais "importantes".

"Meu objetivo é que sigamos além dessas discussões que dominaram o debate na Europa por muitos anos para que possamos tratar de assuntos maiores e que afetam os povos da Europa", disse Brown. "Isso significa melhores empregos, maior prosperidade, melhor segurança contra o terrorismo, ação contra a mudança climática. Esses são os interesses que as pessoas querem que discutamos."

Outros pontos

Além da questão da constituição, o tratado estabelece também um mandato de 5 anos para a presidência européia e uma direção única para a política externa do bloco.

Outra mudança proposta pelo acordo é o abandono da unanimidade para a tomada de decisões na maioria dos assuntos de Justiça e Interior, e a alteração no mecanismo de voto no Conselho. O novo critério será a chamada "maioria dupla", que privilegia os países mais povoados.