STJ nega habeas corpus a Cacciola

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao banqueiro Salvatore Cacciola. Ele pedia o trancamento de uma ação penal a que responde na 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo a assessoria do STJ, este processo, referente à emissão de debêntures (títulos de crédito ao portador referentes a uma dívida garantida pelo emissor do papel) sem garantias suficientes, é anterior à prisão do ex-banqueiro. A decisão é válida até o julgamento final do habeas corpus pela Sexta Turma do STJ, que ainda não tem prazo para ocorrer.

O ex-banqueiro foi preso em 15 de setembro, no Principado de Mônaco, pela Interpol. Cacciola estava foragido havia sete anos. Em um outro processo, ele foi condenado a 13 anos de prisão pela Justiça brasileira em 2005 por gestão fraudulenta, corrupção passiva e peculato. A acusação é de que teria se beneficiado de informações sigilosas sobre a desvalorização do real em relação ao dólar, em 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O golpe teria dado um prejuízo de U$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Condenado, Cacciola só passou 37 dias na cadeia. Depois de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-banqueiro fugiu para a Itália, de onde não foi extraditado por ter cidadania italiana. Agora, o governo tenta a extradição dele.

O pedido

A defesa de Cacciola recorreu contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que negara o pedido. Os advogados do ex-banqueiro alegaram que ele já teria sido processado e julgado por fatos idênticos. E que, por isso, a denúncia seria um equívoco do Ministério Público.

O relator do pedido, juiz convocado Carlos Mathias, afirmou que uma ação penal só pode ser trancada se houver ausência de indícios de autoria ou provas do delito.

Foragido

O ex-banqueiro era dado como foragido desde 2000, quando teve decretada sua prisão preventiva por suposto envolvimento no escândalo do Banco Marka. Durante um período de desestabilização econômica ocorrida no Brasil, ele teria se beneficiado de informações privilegiadas junto ao Banco Central.

Permaneceu preso até 14 de julho daquele ano, quando o STF concedeu liberdade ao economista por meio de habeas corpus. Logo depois de solto, Cacciola foi para a Itália.

Entenda o caso

Cacciola se envolveu em um escândalo em janeiro de 1999, quando o real sofreu uma maxidesvalorização em relação ao dólar: o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32.

Com muitas dívidas assumidas em dólar, Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que vendeu dólares por um preço mais barato do que o do mercado. A operação resultou num prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Na época do episódio, Francisco Lopes alegou que o dinheiro foi emprestado ao Marka e ao FonteCindam para evitar uma crise que abalaria todo o sistema financeiro nacional.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade de bens de alguns dos envolvidos no caso: Salvatore Cacciola, Francisco Lopes, ex-diretores de BC Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho Neto e da a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi. Na mesma ocasião, Teresa foi afastada do cargo.

Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Francisco Lopes a dez anos de prisão por peculato - crime em que um funcionário público use o cargo para apropriar-se de dinheiro ou beneficiar outros ilegalmente.

Na mesma sentença, foram condenados a ex-diretora do BC, Tereza Grossi a seis anos - e Cacciola.