Governo do Estado congela pauta do cimento por 10 dias

Atendendo a uma solicitação do segmento de Construção Civil de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai congelar os valores da pauta do cimento em R$ 12,50, por 10 dias, no período de 13 a 22 de outubro de 2007. Este valor vai servir de base de cálculo para cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida consta da Portaria nº 141/2007, que circula na próxima segunda-feira ( 15.10).

A medida fica condicionada a que o preço final do produto ao consumidor também seja de R$ 12,50, em conformidade com a Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 91, de 28 de julho de 2006. Caso essa condição não seja cumprida, a diferença do ICMS devido por substituição tributária será efetivada de acordo com o preço praticado no mercado.

Representantes da Sefaz e do segmento de construção civil se reuniram no final do mês de setembro para discutir a pauta do cimento. Empresários do setor solicitaram aos técnicos da Secretaria que avaliassem a possibilidade da pauta do principal item da cesta básica de materiais de construção não ser reajustada, tendo em vista a elevação dos preços praticados no mercado.

Segundo os empresários que participaram da reunião, Mato Grosso, assim como outros Estados do país, está sofrendo com o desabastecimento de cimento. Por conta disso, os preços do produto no mercado subiram até 60% no Estado.

Conforme dados da Sefaz, de janeiro a julho deste ano, a produção de cimento foi de 420,2 mil toneladas em Mato Grosso. No mesmo período, o consumo atingiu o montante de 453,1 mil toneladas. Assim, nos sete primeiros meses do ano, a produção de cimento foi 32,8 mil toneladas menor que o consumo do produto.

Os preços mínimos são definidos em conformidade com o preço médio praticado no mercado. Para tanto, os técnicos da Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada (Apea) da Sefaz utilizam levantamentos feitos pelos segmentos econômicos para estipular os preços mínimos. "A pauta do cimento é a mesma desde julho do ano passado", ponderou o assessor de Pesquisa Econômica Aplicada da Secretaria de Fazenda, Jonil Vital de Souza.

De acordo com os empresários que participaram da reunião em setembro, o saco de cimento tem sido comercializado em Mato Grosso a R$ 22, em média. Na ocasião, a Sefaz se comprometeu em estudar alternativas para viabilizar a importação do produto, a fim de abastecer o mercado interno, o que forçaria, em tese, o segmento a voltar a praticar os preços estabelecidos antes da falta do cimento. Essa seria uma forma de segurar os preços da pauta.