Recurso para pavimentação e habitação é usado para Copa
Desvio de finalidade do Fethab é alvo de questionamentos

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado em 2000 pelo então governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira, para atender a demanda de construção de moradias, construção e manutenção das rodovias estaduais, mas hoje tem a finalidade desviada pela necessidade de mais rigor no controle dos gastos públicos e a realização da Copa do Mundo. 

 

 

A contribuição é cobrada do setor produtivo e incide sobre operações envolvendo soja, algodão, madeira e gado em pé, principais fontes de dividendos a economia mato-grossense.

 

 

Contudo, desde que a Assembleia Legislativa aprovou em 27 de dezembro de 2012 a permissão de que todos os recursos dos fundos estaduais fossem encaminhados para a Conta Única do Estado, perdendo parte do sentido de ter sido criado. 

 

 

Conforme a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), 30% da arrecadação do Fethab é repassado à Secopa para custeio das obras da Copa do Mundo, outros 30% permanecem na Conta Única para atender os poderes, precatórios, dívida pública, pagamento da folha, dentre outros fins. O restante destina-se as Secretarias de Estado de Cidades (Secid) e de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu).


 

O secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Marcel de Cursi, explica que o Fethab, bem como o Fungefaz, Fundeic e o Fundo de Pobreza são os únicos fundos equilibrados do Estado. Não sobra, mas não devem. Todos os demais estão em desequilíbrio e submetidos a ajuste fiscal.

 

 

Nos últimos três anos, o Fethab arrecadou de janeiro de 2010 a outubro de 2012 R$ 1,968 bilhão. Desse total, cerca de R$ 600 milhões foram direcionados para obras de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande. 

 

Arrecadação x obras

 

 

Cinco deputados da Assembleia Legislativa assinaram o pedido de abertura da CPI da Fethab, solicitada pelo suplente de deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT). 

 

 

“O problema não é o Fethab ir para a Copa do Mundo, evento que acaba ano que vem, mas a finalidade que o governo está dando. Vamos pegar o custo de cada km de asfalto, de cada metro quadrado das casas construídas, comparar com o que foi arrecadado nesses últimos 12 anos e ver se o que foi pago é justo”, comentou o deputado. 

 

 

De acordo com as informações do relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativos ao ano de 2011, a Setpu pavimentou 135,78 km de asfalto com recursos do Fethab , outros 100 km foram executados por meio de convênios, restaurou 73,5 km de rodovias e conservou outros 1.766 km. Naquele ano, o estado arrecadou R$ 868,693 milhões com Fethab.

 

 

Pandolfi questiona a transparência no uso do Fethab. Há a necessidade de mais três assinaturas para abertura do CPI. “Vamos conversar com o setor produtivo, a Famato (Federação da Agricultura e Pecuária), Ampa (Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão) e Aprosoja (Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) para pedir apoio a CPI. Se a sociedade cobrar e fazer pressão a CPI sai. Apesar da pressão do governo, estou otimista”. 

 

 

Quando o governo parou de repassar todo o recurso do Fethab para a finalidade pelo qual foi criado em dezembro do ano passado, o setor produtivo reagiu e criticou o governo pela decisão. 

 

A assessoria de imprensa da Setpu explicou que apesar da secretaria ter ficado com menos recursos do que anteriormente, os investimentos não pararam. O programa MT Integrado vai pavimentar 2 mil km de rodovias e mais de R$ 200 milhões serão investidos em recuperação de estradas. Para se chegar a essa meta, o governo vai utilizar recursos do Fethab.

 

Fundos x prejuízos

 

 

O secretário de Fazenda Marcel de Cursi explicou que o excesso de fundos estaduais, inclusive o Fethab, retirou recursos do tesouro, diminuiu o caixa central e destacando receitas para se entregar aos fundos. 

 

 

“Este fundo passa então a gastar as receitas originalmente pertencentes ao tesouro, sem levar consigo as despesas que o tesouro pagava com as mesmas. Desta forma, ano após ano, fundo após fundo, o tesouro acabou ficando com todas as despesas e menos de 30% das receitas totais. Isso mesmo, ficou com 100% das despesas pré-existentes e menos 70% das receitas pré-existentes”.

 

 

As distorções, que segundo Marcel começou em 2004, começou afetar as finanças do Estado. A situação se agravou com o tempo, pois em alguns casos o fundo ficou deficitário e o tesouro passou a suportar o déficit do mesmo. 

 

 

“Por isso a necessidade de buscar de volta as receitas dos fundos. O controle rigoroso se explica porque não há sobras, não há gorduras, bem como pelo fato de a Assembleia Legislativa ter aprovado em 2012 lei limitando o uso dos fundos em 30% da receita do mesmo e determinou aos fundos que paguem as suas despesas, ou seja, se equilibrem para não gerar déficit ao tesouro”, disse. 

 

 

Marcel explicou que este é o motivo da implantação de uma nova ordem financeira.

 

 

“Por isso, tanta estranheza, pois assim como o tesouro não pode usar mais que 30%, todos tiveram de alguma forma que corrigir déficits. Esclareço que os déficits não foram resolvidos integralmente, há muitas unidades orçamentárias deficitárias, que gastam mais do que arrecadam, fato que está sendo trabalhado com o apoio das mesmas, visando reequilibrá-las até dezembro de 2014”.