Nomeados para o cargo de Fiscal de Tributos devem ficar atentos para exames e prazos

Os 41 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) devem ficar atentos a relação de exames que deverão realizar e apresentar na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Administração (SAD) para que possam tomar posse do cargo. Os exames obrigatórios estão discriminados no Artigo 4, Inciso IV da Instrução Normativa nº. 05/2005/SAD.

Os exames são necessários para que o candidato obtenha o Certificado de Sanidade e Capacidade Física. O primeiro, o exame de aptidão mental, deve ser realizado por um médico psiquiatra e o de aptidão física por um clínico geral. Os exames de aptidão física compreendem o protoparasitológico, o hemograma completo e o VDRL. Tais exames devem ser entregues na Perícia Médica para validação. Depois os nomeados devem entregar os exames e os documentos na Coordenadoria de Recrutamento e Seleção da SAD.

O concurso para Fiscal de Tributos do Estado possui um diferencial dos demais, pois é realiza uma sindicância com relação ao aprovado, para verificar se algo na vida regressa do candidato impossibilita sua nomeação. A época do resultado final do concurso, os candidatos aprovados entregaram a documentação necessária para a realização desta sindicância, na Coordenadoria de Recrutamento e Seleção da SAD. A sindicância foi instituída por meio da portaria 35/CGIP/Sefaz, publicada no Diário Oficial do dia 12 de dezembro de 2006.

A Coordenadoria informa que serão aproveitados os documentos apresentados nesta época. Porém é necessário que os candidatos entrem em contato com a Coordenadoria para saber se sua documentação está completa ou se é necessário entregar mais algum documento.

PRAZOS

O prazo para que os candidatos nomeados tomem posse teve início no dia 08.10 (segunda-feira) e vai até o dia 04 de dezembro de 2007 (terça-feira). Os que desejarem prorrogar o prazo da posse devem protocolar o requerimento na Coordenadoria de Informações e Protocolo da SAD até o dia 04.12. O prazo para posse com prorrogação se encerrará no dia 03 de janeiro de 2008.