PORTARIA Nº. 052/2007 - NOMEIA CONCURSADOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE SANTO AFONSO - MT

SÚMULA: NOMEIA CONCURSADOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESPEITADOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, E, CONSOANTE AS NORMAS CONSTANTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBSERVANDO O QUE DISPÕE O PLANO DE CARREIRAS, FUNÇÕES, CARGOS E VENCIMENTOS. EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO: Art. 1º - Ficam nomeados e empossados os candidatos aprovados em Concurso Público, Edição 2005, realizado para esta Municipalidade, constante do respectivo Termo de Posse individual e da relação abaixo discriminada, para ocupar o respectivo cargo de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo deste município de Santo Afonso-MT, para o qual foi aprovado, classificado e convocado, e ainda, que tenha apresentado a documentação exigida em lei, e que esteja física e mentalmente apto para imediato exercício do cargo.

ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DOS NOMEADOS VALDIR GONÇALVES DA SILVA MOTORISTA DE CAMINHÃO CNH “C” “D” “E” ANGÉLICA DE ASSIS COUTO ZELADORA

Art. 2º - Os nomeados de que trata o artigo anterior, ficarão com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhes conferem o cargo, em razão de lei, vinculado e subordinado à Secretaria Municipal para o qual forem designados.

Art. 3º - As atribuições dos cargos estão prevista em lei e restritas a ela, e, os nomeados por esta Portaria serão remunerados na forma e no âmbito da respectiva função exercida.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PASSO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS OITO DIAS DO MES DE OUTUBRO DE 2007. 08.10.2007

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Registrada e publicada na data supra, na forma da lei.