Mudanças em projeto reduzem recursos para a saúde

Deputados e senadores discutem como aumentar os recursos para a saúde pública. A idéia dos parlamentares é regulamentar a Emenda 29, aprovada em 2000 e que define quanto União, Estados e municípios devem investir no setor. Falta, no entanto, uma lei, que deveria ter sido aprovada há três anos e determinaria o que deve ser considerado gasto com saúde.

Dois projetos, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, tratam do assunto. A proposta do senador Tião Viana (PT-AC) determinava que a União passasse a gastar 10% das receitas brutas com saúde, o que aumentaria o repasse em mais R$ 10 bilhões. O projeto, entretanto, foi completamente modificado, a tal ponto que hospitais e postos de saúde perderiam dinheiro.

A emenda determina que a União deve aplicar em saúde o orçamento do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados, por sua vez, devem investir 12% do que arrecadam e os municípios, 15% de seu orçamento.

Com as mudanças propostas para a regulamentação da Emenda 29 no Senado até agora, a verba de saúde da União continuaria sendo calculada de acordo com a variação do PIB (soma de tudo que é produzido no país). O saneamento básico em municípios com até 50 mil habitantes seria considerado gasto em saúde. O mesmo ocorreria com as despesas com aposentados e pensionistas do serviço público de saúde.

Parte do repasse da União para os estados seria de acordo com a renda dos moradores, o que aumentaria os recursos para as regiões mais pobres e reduziria para o Sudeste, onde os gastos são maiores.



Defesa e críticas

A relatora do projeto defende a alteração. "Isso é um critério justo porque, de uma vez por todas, estabelece que a União deve pagar uma dívida que tem com o Norte, o Nordeste e com Centro-Oeste", acredita a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).

O autor do projeto quer uma alternativa mais próxima da original. "Se não forem apresentadas as tais emendas que querem desviar dinheiros para aposentadoria, para saneamento básico, para obras e outras finalidades que subtraem os recursos da saúde, e se nós aprovarmos um ponto intermediário de o que são gastos por parte da União, nós podemos ter um ganho real de R$ 10 bilhões para o setor de saúde", argumenta o senador Tião Viana. "Isso pode ser chamado o PAC da saúde", classifica.

O ministro da saúde, José Gomes Temporão, também criticou as alterações. Ele acredita que é preciso trabalhar uma equação que permita investir recursos adicionais no setor. "Eu teria o pior dos mundos, eu teria perda de receita e estados importantes perdendo financiamento ao invés de ganhar financiamento. O sistema brasileiro é muito sub-financiado, além de ser mal gerido."

Municípios

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, foi ao Senado nesta terça-feira (9) pedir que não haja redução de recursos.

"Não é o prefeito, não é a prefeitura que vai ter problema. O problema são os programas e ações da saúde, que vão ser retardados e que vão ser aguçados", acredita.

Câmara

O projeto que está na Câmara dos Deputados aumenta os recursos para a saúde em R$ 20 bilhões. A matéria já está pronta para ser votada. A Frente Parlamentar de Saúde cobra mais rapidez no processo de votação.

"Há um compromisso do colégio de líderes conosco: após votarmos a CPMF, vamos colocar na pauta esse projeto que a crise clama para ser votado imediatamente", garante o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).