MT terá política de saúde voltada à mulher detenta

Para implementar políticas públicas a fim de garantir os direitos básicos e resgatar a dignidade com acesso à saúde e à educação, tramita na Assembléia Legislativa um projeto de lei do deputado Aírton Português (PP) que cria Política de Saúde da Mulher Detenta.

“É imprescindível a criação de programas especiais que promovam o bem-estar da população prisional feminina. As presidiárias, além do fato de estarem cumprindo penas, ainda enfrentam diariamente uma luta interna que é a discriminação, pois não possuem um tratamento de saúde adequado. O projeto propõe condições dignas de encarceramento e contribui para o processo de reintegração social das detentas”, argumentou o parlamentar.

De acordo com a proposta, os objetivos do programa são de melhorar a qualidade da assistência pré-natal àquelas que estiverem gestantes, e melhorar a assistência ao parto; acesso às ações de planejamento familiar; diminuição dos índices de mortalidade materna; aumento dos índices de aleitamento materno; ampliação das ações de detecção precoce e controle do câncer do colo útero e da mama, além de estabelecer parcerias com outros setores para o controle das DST e de outras patologias prevalecentes no grupo.

No Brasil, as presidiárias representam apenas 5% do total da população carcerária. O grupo vive um drama ainda mais agudo do que no setor masculino. Além da superlotação, das instalações precárias, da falta de atendimento a saúde e a maternidade, da violência a que são submetidas, essas mulheres ainda são abandonadas pelos seus maridos ou companheiros.

Português lembrou que a criação da política de saúde da mulher detenta leva em consideração uma minoria de um sistema prisional construído por homens e para homens, enquanto as mulheres abrigadas enfrentam situações específicas e graves, ainda pouco observadas pelo Poder Público e praticamente desconhecida pela sociedade em geral.

Português ressaltou que falta material de higiene na maioria das cadeias e, por isso, a proposta tem por objetivo também estabelecer parcerias com outros segmentos da sociedade para controle das patologias derivadas do ambiente desumano e fétido a que se submetem as detentas, visando munir o sistema prisional de produtos alternativos e eficientes de assepsia.