Procon-MT registra mais de 1 mil reclamações de cobranças indevidas e abusivas

Crediário, cheque pré-datado, cartão de crédito ou de loja. Com tantas ofertas de créditos e formas facilitadas de pagamentos, o consumidor pode se deixar seduzir ou até perder o total controle de suas finanças. Pelo crescente endividamento e o desrespeito aos Direitos Básicos do Consumidor, a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT) têm registrado muitas reclamações e orienta: exija o cumprimento da Lei, mas saiba como controlar seus gastos e quitar dívidas.

Do início do ano (01.01) até o mês de setembro (30.09), 511 consumidores reclamaram contra Bancos Comerciais, 479 contra Cartões de Crédito, 163 contra Financeiras e outros 78 contra Cartões de Loja. Somados os registros (1.231) percebe-se que o motivo da maioria das queixas são cobranças indevidas ou abusivas (56,5% - 696) e o não cumprimento ou irregularidades nos contratos (11,12% - 137).

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz a informação clara, precisa e ostensiva como um direito básico, portanto as cobranças extras e as diversas formas de pagamento oferecidas pelos estabelecimentos comerciais (taxa de juros, número de parcelas, consulta no SPC ou Serasa, anuidade de cartão, etc) devem estar explícitas aos olhos do consumidor.

Vale lembrar que loja não é instituição financeira e não pode cobrar taxa pela manutenção do cartão ou juros muito altos. Cobrar taxa pela emissão de boletos também é abusivo, inclusive para Agências Bancárias e Financeiras. O fornecedor é beneficiado com o pagamento da fatura e não deve transferir ao consumidor, a parte mais vulnerável na relação de consumo, a obrigação de arcar com esse custo.

Outro serviço muito oferecido nesses cartões de loja são os seguros contra perda ou roubo. É importante que o consumidor saiba que a adesão ao serviço não pode ser obrigatória, o que configuraria venda casada (Art. 39, Inc I). Mesmo sem aderir ao serviço, a loja ainda é responsável por qualquer problema que o consumidor venha a sofrer. “Ainda assim, o Procon [Estadual] sugere que em caso de perda ou roubo, o consumidor informe a loja para bloquear o cartão, registre Boletim de Ocorrência e, se possível, o apresente ao SPC e Serasa, evitando que seu nome seja negativado indevidamente caso o cartão seja utilizado por terceiros”, informou o Superintendente do órgão, Angelo Boreggio.

E mais, pagar à vista não inclui apenas pagamento em dinheiro. “Toda compra paga em uma única parcela é considerada compra à vista, independente se o pagamento for feito com cheque, cartão de débito e crédito. Nesse caso, o consumidor tem direito a todos os descontos noticiados e divulgados pela loja”, concluiu Angelo.

Em caso de desrespeito aos Direitos do Consumidor, faça sua denúncia ou registre sua reclamação no Procon Estadual. O órgão, localizado na Avenida do CPA e ao lado da Polícia Federal (Edifício Eldorado Executive Center, 917 – Araés) funciona de segunda a sexta-feira, das 8h ás 18h, registrando reclamações das 12h ás 18h.

Confira abaixo algumas dicas do Procon-MT e saiba como controlar o seu orçamento e não se deixar levar pelas ditas vantajosas formas facilitadas de pagamento:

NUNCA GASTE MAIS DO QUE GANHA – Faça um levantamento de todos os seus ganhos e todos os seus gastos mensais. Colocando tudo no papel, você saberá identificar onde estão as despesas desnecessárias e o dinheiro começa a sobrar no final do mês;

PENSE BEM ANTES DE COMPRAR – Muitas pessoas compram por impulso e gastam o que não deviam com o que não precisavam. É importante pensar se o produto é de fato necessário, se o preço compensa e se cabe dentro do orçamento. Ainda que pouco, o dinheiro gasto hoje pode fazer falta para comprar algo mais importante amanhã;

NÃO SE COMPROMETA DEMAIS – Imprevistos acontecem! Por isso comprometer mais que 50% do orçamento mensal com dívidas é um risco muito alto. Em caso de doença na família, acidentes com o carro, uma viagem de última hora, qualquer reserva é bem vinda;

ECONOMIZE – Pesquise preço, dê preferência ao pagamento à vista e negocie sempre qualquer desconto, por menor que seja. Atenção com as contas de telefone fixo e celular, as compras no supermercado e refeições fora de casa (restaurantes, fast food, lanchonetes, etc): eles são os vilões do descontrole;

CONTROLE OS PARCELAMENTOS – Se o uso de crédito ou empréstimos for inevitável, faça uma pesquisa em várias lojas, bancos e financeiras antes de tudo. Peça demonstrativos com os valores que serão usados, os juros que serão cobrados e os valores que serão pagos para ter certeza se é um bom negócio;

CONTAS E CARTÕES – Tenha apenas uma conta bancária, faça opção pelo cartão de crédito ou cheque, não saia fazendo cartão em todas as lojas de departamento, confecções e supermercados que existem. Quanto mais se tem, mais difícil fica para administrar.

CUIDADO COM O CARTÃO DE CRÉDITO – Use seu cartão de crédito com inteligência. Mantenha controle de todos os gastos para não ter uma infeliz surpresa quando sua fatura chegar. Nunca pague o cartão de crédito com atraso e nunca pague apenas o “mínimo” da fatura. Os juros do cartão de crédito são, em regra, maiores que o do cheque especial ou de empréstimos;

JÁ ESTOU ENDIVIDADO, E AGORA? – Troque dívidas mais caras por dívidas mais baratas. Não troque, por exemplo, uma conta de loja, que tem juros de 2% ao mês, com o cartão de crédito, que tem juros de 12% ao mês. Assim negocie os pagamentos e quite as dívidas aos poucos, evitando fazer mais e mais empréstimos;