Pessoa física paga até 138 tarifas bancárias

O debate sobre a regulamentação da cobrança de tarifas bancárias está acirrado em Brasília. Mas entre os consumidores comuns já há um consenso: não dá para admitir a falta de transparência nos extratos, a invenção de taxas pelos bancos sem comunicação prévia ao cliente ou o excesso no número de tarifas para pessoas físicas. Calcula-se que existam hoje 138 tarifas cobradas de pessoas físicas no país. As mais usadas, de acordo com a pesquisa feita mensalmente pelo Banco Central, somam 74. E a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) citou em seu Serviço de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros, o Star, que é a mais nova ferramenta de consulta por meio da internet, 46.

“Umas 20 seriam suficientes, seria menos da metade do que cobram”, afirma a secretária Yara Dias. “Para mim, bastaria a cobrança da taxa de manutenção e mais nada”, diz o motorista Carlos Eduardo Soriano Carsalade. “Essas tarifas surgem do nada e se multiplicam. Na minha opinião, deveriam cobrar, no máximo, 10 taxas pelos serviços mais usados”, observa a secretária Karina Vieira de Melo. E o técnico em informática Breno Lima Soares não concorda com a cobrança de nenhuma tarifa. “Já pagamos muitos juros e contribuições. Como a tecnologia evoluiu e os custos diminuem, ter conta em banco tinha de ser mais barato”, reforça.

O debate sobre o tema, na semana passada, rendeu reuniões demoradas entre o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o ministro da eFazenda, Guido Mantega, e o presidente da Febraban, Fábio Barbosa. Mas os encontros, apesar de terem sido considerados produtivos, não foram conclusivos. Os estudos continuam com os técnicos da Fazenda, do BC e da Febraban, e vão até quinta-feira, quando termina o prazo dado pelo Ministério Público Federal para que algumas respostas sejam dadas pelo BC aos questionamentos feitos no inquérito aberto pela procuradora da República em Brasília, Valquíria Oliveira Quixadá Nunes. Entre suas averiguações, ela já constatou que há, no mínimo, cobrança indevida das tarifas bancárias, além de dúvidas sobre “omissão” do governo na regulamentação das mesmas. Ela acredita que o Conselho Monetário Nacional (CMN) é que deve definir o que deve ser cobrado dos consumidores e não os bancos. O próprio CMN também já agendou para o próximo dia 25 reunião para tratar da polêmica.

O ministro Mantega quer que a regulamentação sobre as tarifas bancárias saia do papel ainda este ano. Sua posição também é de que não há transparência nas cobranças. Ele defende a “homogeneização”, pois já declarou que o correntista fica sem saber o que paga pelo fato de cada banco definir suas próprias tarifas, assim como suas nomenclaturas. Para o secretário executivo do Fórum dos Procons Mineiros, Marco Aurélio Gomes Cunha, que também é coordenador do Procon Ouro Preto, o abuso das instituições financeiras é claro e deve ser contido o quanto antes. “Muitas tarifas são cobradas sem que haja a devida prestação do serviço”, diz. E ele lembra que a mudança unilateral dos contratos é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Cunha observa que os correntistas hoje vivem uma grande insegurança jurídica por causa da falta de transparência e do fato de os bancos criarem as tarifas bancárias do dia para a noite sem nenhuma comunicação prévia. A simples exposição das taxas nas agências e nos sites dos bancos, no prazo de 30 dias antes do início da cobrança, para ele, é insuficiente para informar o consumidor.