Projeto alia qualificação e promoção social

Quem são os alunos do "Fazendo e Aprendendo"? A secretária de Ação e Promoção Social, Elzileide Regina de Amorim Brescancim, explica que o objetivo geral do projeto é promover os meios necessários para a promoção social com condições de garantir a subsistência e a capacitação profissional de cidadãos desempregados, vulneráveis socialmente e economicamente.

A seleção dos alunos, segundo ela, é feita com base em uma lista de pessoas com idade a partir de 18 anos que estão desempregadas, que se beneficiam com cestas básicas ou estão inseridas no Programa Bolsa Família.

"Trabalhamos para resgatar o cidadão da situação de risco, oferecendo a ele a oportunidade para que não fique a vida inteira dependendo do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro projeto social", destacou a secretária.

O coordenador Josias Conceição da Silva explica que a lista dos prováveis alunos é elaborada por uma assistente social. Na sequência, todos são convidados pelos profissionais da Secretaria de Ação e Promoção Social para uma conversa informal com o propósito de identificar as áreas que o cidadão mais se identifica.

"Após esta conversa, fazemos uma seleção prévia e encaminhamos o candidato para uma entrevista com o proprietário da empresa em que ele poderá fazer as aulas práticas. O interessante é que o empresário também opina nesta seleção. Com isso, a possibilidade de errar é menor", afirmou.

LEI MUNICIPAL INCENTIVA PROJETO

Para os municípios que se interessaram pela proposta, mas estão preocupados com as questões burocráticas, o prefeito de Campo Verde, Dimorvan Alencar Brescancim, informa que a execução do projeto "Fazendo e Aprendendo" foi viabilizada após a aprovação de lei dispondo sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e Capacitação Profissional (Funger).

O Funger, conforme a Lei 1126/2006, é constituído por recursos provenientes de dotação orçamentária específica no Orçamento Geral do Município e aqueles com origem em suplementações orçamentárias; retornos e resultados de suas aplicações financeiras dos recursos disponíveis; resultados de remuneração das aplicações financeiras dos recursos disponíveis; recursos recebidos da Dívida Ativa do Município, excluídos aqueles para os quais a Constituição Federal e outros dispositivos legais pertinentes estabeleçam proibição de vinculação de receitas tributárias a gastos específicos; e contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas, transferências de convênios e financiamentos e recursos de outras origens, concedidas por entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras.

Segundo o prefeito, as parcerias com as empresas são oficializadas por meio de contrato, deixando bem claro as atribuições de cada instituição. Os alunos contemplados também assinam um termo de adesão com a Secretaria de Ação e Promoção Social onde são definidas responsabilidades como assiduidade, utilização do uniforme, entre outras regras. A Prefeitura também firmou um termo de cooperação técnica com o Ceprotec para realização dos cursos.