Pregões reduzem preços de mercado de produtos adquiridos pelo Governo em até 42%
Desde que começaram a ser realizados em 2003, os pregões resultaram em uma economicidade substancial para o Estado. Em 2005, a economia foi de R$ 52.771.542,00. Em 2006, só as licitações de Registro de Preço garantiram uma economicidade de R$ 95.935.361,00, que continua sendo exercida em 2007. Com a aquisição imediata, o Governo Estadual economizou mais R$ 11 milhões.
As duas modalidades juntas totalizaram uma economia de R$ 106.063.683,00, mais que o dobro registrado no ano anterior. Na aquisição imediata o produto é adquirido assim que é feita a licitação; depois ocorre o empenho, o recebimento, a verificação dos documentos e por último o pagamento.
Realizados de forma clara e com ampla concorrência, os pregões estão centralizados na Secretaria de Estado de Administração (SAD) após a publicação do decreto nº 7217/06, que regulamenta as aquisições governamentais do Estado. Todo o processo de licitação na modalidade de pregão é acompanhado pelos participantes, deixando claro o compromisso do Governo com a transparência de suas ações.
O secretário de Administração, Geraldo de Vitto, salientou a transparência com que os procedimentos para a realização dos pregões são tratados. “Sempre divulgamos todas e quaisquer mudanças que possam ocorrer no edital inicial, com prazos, para que assim nossos fornecedores possam se ajustar a eles. E os fornecedores que discordarem do edital podem entrar com pedido de impugnação. Além de publicar os editais no Diário Oficial, os interessados também podem conferi-los no portal do Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG), disponível no site da SAD (www.sad.mt.gov.br ), onde os fornecedores também podem conferir o calendário de pregões. Todo procedimento para realização de pregões é tratado de forma clara”.
Somente no primeiro semestre de 2007, foram registrados 1.991 itens em atas de registro de preços, disponíveis para adesão dos órgãos estaduais. O superintendente de Aquisições Governamentais da SAD, Ronaldo Ibarra Papa explicou que pouco estados, hoje, possuem um banco de especificação com itens e preços como o de Mato Grosso.
ECONOMIA COM QUALIDADE
Além de comprar barato, por meio do pregão, nas modalidades compra imediata e registro de preço, o Estado de Mato Grosso também adquire com qualidade. “Hoje o Estado está comprando bem. Depois de selecionarmos o melhor preço, o recebimento do produto é acompanhado a risca para que não ocorram equívocos com relação ao que vai ser entregue. Os produtos entregues têm que ter todas as especificações que estão no processo”, explicou o superintendente Ibarra.
De acordo com ele, em alguns pregões, são solicitadas amostras dos produtos a serem adquiridos. A conferência dos produtos entregues fica a cargo dos órgãos que os solicitaram. “Todo órgão tem que ter gestão de contrato, quer seja de serviço quer seja de compra para acompanhar a entrega dos produtos. Caso não seja entregue o especificado, o produto é devolvido e o fornecedor terá que entregar o especificado. É necessário que haja um recebimento criterioso por parte de cada secretaria, uma fiscalização. Nos casos de serviços que não são prestados conforme acordado na ata da contratação, a empresa fornecedora é penalizada. Se for registro de preço, o gestor de contrato, no caso o órgão, notifica a empresa e também nos informa. Dessa forma, a SAD, como gestora da ata, também notifica a empresa, por meio da Superintendência de Aquisições Governamentais”.
Ibarra acrescenta que além da confiabilidade, esse sistema gera uma economia considerável. “Antes do pregão, nós fazemos uma projeção do preço total estimado. Com o pregão presencial, os representantes das empresas cadastradas para disponibilizar o produto em questão fazem suas ofertas, nós as estudamos e escolhemos a que oferecer o melhor preço”, frisou.
REGISTRO DE PREÇO
A licitação na modalidade “Aquisições Imediatas” ocorre quando é constatada a necessidade de prover material ou contratar serviços para uma secretaria apenas. Quando a demanda por um produto é maior, ou seja, quando há a necessidade de atender ao pedido de várias secretarias pelo mesmo material, é realizado então o Registro de Preços. “Os órgãos e entidades da Administração Estadual que desejarem contratar os serviços ou compra material pelo Registro de Preços deverão elaborar o Plano de Trabalho e Projeto Básico (Decreto Estadual nº 10/2003) para instruir o processo de aquisição, o qual será encaminhado a SAD para análise e aprovação. Diante disso, será elaborado o edital para a realização da licitação. Após isso, publica-se o resultado e então os órgãos poderão aderir ao Registro do Preço e conseqüentemente fazem a contratação da empresa”, acrescenta.
O superintendente diz que o Registro de Preços tem várias vantagens. “Entre elas podemos citar o que é chamado de estoque virtual. O órgão não precisa disponibilizar de espaço físico para estocar o produto adquirido, nem de mão de obra para fazer a sua manutenção ou manuseá-lo. A empresa ficará de posse desse produto. Quando houver a necessidade de reposição do material, basta fazer o pedido junto à empresa vencedora do pregão, e esperar pela entrega”.
Outra vantagem é a financeira, pois além de comprar com um valor mais barato do que o preço de mercado, o Estado não precisa, necessariamente, utilizar o valor total do registro de preço realizado. “Por exemplo, se acontece um registro de preço para compra de computadores no valor de R$ 5 milhões, não quer dizer que o Estado irá gastar todo este montante. Este é o valor de registro, para que seja consumido, se acontecer, durante um ano, que é o prazo de validade da licitação de registro de preço. Ou seja, o Governo não gastou este valor, mas sim registrou. Ele pode ou não ser consumido. Podem ser registrados R$ 5 milhões e serem utilizados apenas R$ 2 milhões. O Estado irá pagar aquilo que consumir”.
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