Pais entram na Justiça para que filho seja reprovado

Os pais de um estudante da quarta série do ensino fundamental entraram na Justiça para que seu filho fosse reprovado. Para os pais, a criança, que estuda em uma escola municipal de Jundiaí (a 60 km de São Paulo), tem muita dificuldade com os textos e com matemática e não teria condições de chegar à quinta série.

O processo mostra a resistência da família contra a progressão continuada (aprovação automática) implantada na rede pública. Saiba como funciona a progressão continuada.

A ação corre em segredo de Justiça e nem o nome da criança nem a escola foram divulgados. No entanto a advogada dos pais procurou o Ministério Público de Jundiaí e relatou o caso.

“A diretora da escola concordou com a mãe do garoto [de que ele tinha deficiências no estudo], mas disse que não podia fazer nada”, contou o promotor da Infância e Juventude de Jundiaí, Mauro Vaz de Lima. “A diretora ainda disse que o filho poderia ser reprovado por faltas. Só que, se o filho faltasse muito na escola, a mãe seria procurada pelo Conselho Tutelar”.

Para o promotor, esse tipo de ação tem fundamento. “Existe o princípio de que a criança tem direito a uma educação de boa qualidade”, afirma. “Nesse processo, o que é necessário é detectar se existe mesmo essa deficiência de aprendizado do aluno por educadores”, explica.

A Secretaria de Educação de Jundiaí afirmou, entretanto, que o processo já foi extinto e que não há mais pedido para reprovação. “Tivemos um caso em que foi feito o pedido e a família desistiu da ação”, afirmou Solange Miguel Almeida Souza, diretora de Administração Escolar no município. No entanto, o G1 confirmou com o juiz do processo, Jefferson Bardin Torelli, que a ação continua em andamento.