Waldir Teis e prefeitos de seis municípios discutem índice de ICMS

O secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, e prefeitos de seis municípios mato-grossenses se reuniram nesta terça-feira (02.10) para discutir os critérios utilizados para a definição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A reunião foi solicitada pelos prefeitos de Diamantino, Sorriso, Nova Mutum, Primavera do Leste, Campo Verde e São José do Rio Claro.

No encontro, ficou definido que um técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e outro dos municípios representados na reunião ficarão de estudar e sugerir propostas respaldadas legalmente para que a Sefaz avalie a possibilidade de implementá-las. "Não vou prometer nada que esteja fora da lei", enfatizou o secretário Waldir Teis, que ainda esta semana vai se reunir com os técnicos da Sefaz para discutir o assunto.

A Portaria nº 117/2007-Sefaz, com os percentuais finais para fins de repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para vigorar em 2008, foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de setembro, que circulou no dia 18 do mesmo mês.

Dos 141 municípios do Estado, 85 tiveram acréscimo nos índices a serem aplicados no exercício do próximo ano em relação ao percentual de 2007. As cidades cujos índices apresentaram maior elevação foram: Alto Araguaia (41,03%), Vila Rica (37,08%), Vila Bela da Santíssima Trindade (31,96%), Paranatinga (22,74%), Nova Canaã do Norte (21,85%) e Rondonópolis (20,78%).

Os outros 56 municípios tiveram decréscimo nos índices. As cidades com maiores percentuais de redução foram: Pedra Preta (24,30%), Canarana (24,18%), Sorriso (21,95%), Alto Garças (20,64%), Santo Antônio do Leste (19,35%) e Nossa Senhora do Livramento (16,96%).

Conforme a Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os Estados ficam com 75% da quota-parte do ICMS e aos municípios são repassados 25%. Em Mato Grosso, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 157, de 20 de janeiro de 2004, o cálculo do IPM é proporcional a seis indicadores: valor adicionado (VA), população, receita própria, área, Unidade de Conservação/Terra Indígena (UCTI) e coeficiente social. Dos fatores que compõem o IPM, o VA tem peso de 75%; o coeficiente social, 11%; a UCTI, 5%; a população 4%; a receita própria, 4%; e a área, 1%.

Além dos prefeitos, participaram do encontro desta terça-feira o servidor José Divino Ribeiro, da Assessoria de Relacionamento com os Municípios da Sefaz; o procurador dos municípios, Darlan Vargas; o secretário-chefe da Casa Civil, João Malheiros; o secretário de Indústria Comércio, Minas e Energia (Sicme), Alexandre Furlan; os deputados estaduais José Domingos Fraga e Erival Capistrano de Oliveira; e outros representantes das prefeituras.