Técnicos da Sefaz tiram dúvidas de transportadora sobre EDI Fiscal

Técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e representantes da transportadora Expresso Araçatuba estiveram reunidos na última sexta-feira (28.09) para discutir aspectos operacionais do Sistema Eletrônico de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal). A reunião foi solicitada por representantes da referida empresa, por meio da Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (SCIAC) da Sefaz.

Na ocasião, gerentes das filiais da transportadora puderam tirar dúvidas sobre a funcionalidade do sistema. Implantado em junho de 2003, o EDI Fiscal é um sistema de transmissão eletrônica de dados feita antes da saída da mercadoria, com o propósito de assegurar eficiência e celeridade às atividades de verificação de documentos fiscais e de conferência de mercadorias transportadas por empresas voltadas a carregar carga fracionada ou por empresas de transporte rodoviário de passageiros.

O uso do Sistema EDI Fiscal é obrigatório para as empresas cuja movimentação operacional seja igual ou superior a mil notas fiscais por mês ou que o valor contábil dessas notas fiscais seja igual ou superior a 37 mil Unidades de Padrão Fiscal (UPFs/MT) por mês.

Oficializado pela Portaria nº 50/2007, o sistema prevê que as empresas transportadoras, cuja movimentação operacional seja igual ou superior a quatro mil notas fiscais por mês, a critério do Fisco, poderão ter autorização para submeter-se à verificação fiscal em seus próprios terminais de carga, desde que, providos de sala destinada à instalação do serviço de fiscalização com sistema informatizado, dotado de equipamento com acesso à Internet e material de consumo necessário à implementação da atividade fiscalizadora.

Já as empresas transportadoras cuja movimentação operacional seja menor que quatro mil notas por mês deverão submeter-se à verificação fiscal de suas cargas no Posto Fiscal do Distrito Industrial, ou, a critério do Fisco, em outro local previamente definido pela Gerência de Execução e Controle de Transportadoras (GECT) da Coordenadoria Geral de Fiscalização.

ADESÃO

Até o momento, 63 transportadoras do Estado aderiram ao sistema, por meio de convênio com a Secretaria de Fazenda. O credenciamento impõe a elas a condição de ‘fiel depositárias’ de mercadorias irregulares e apreendidas pelo serviço de fiscalização.

O EDI Fiscal permite aos agentes do Fisco obterem dados sobre os contribuintes inscritos no Estado de Mato Grosso, como situação cadastral e conta corrente fiscal. O sistema tem possibilitado mais agilidade na logística de entrega das mercadorias, uma vez que tem proporcionado redução de tempo de espera nos postos fiscais de divisa interestadual. O sistema deve ter resultados ainda mais satisfatórios no próximo ano. Isso porque o EDI Fiscal está sendo aprimorado.

A reunião de sexta-feira foi conduzida pela servidora Ana Paula Porto, da Assessoria de Relacionamento com a Sociedade da SCIAC. Da Sefaz, participaram também a superintendente de Execução Desconcentrada (SUED), Rita Valéria Valle; e os agentes de Tributos Estaduais e assessores da Gerência de Controle de Transportadoras (GECT), Alzino da Silva e Gilberto Valandro. Na ocasião, estiveram presentes 13 representantes de várias filiais da Expresso Araçatuba e o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado de Mato Grosso (Sindmat), Gilvando Alves Lima.