Reunião com Maggi pode por fim à impasse sobre curso de formação de sargento

Uma reunião entre o governador Blairo Maggi (PR), deputados estaduais e comissões de soldados e sargentos será realizada no dia 24 de outubro, no Palácio Paiaguás, para discutir a realização do 10° Curso de Formação de Sargento da Polícia Militar de Mato Grosso. O encontro foi o principal resultado de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira na Assembléia Legislativa.

Desde que o edital do concurso para o curso foi lançado, em 2002, foram verificadas diversas irregularidades, culminando com intervenção judicial que discutia o impacto financeiro provocado na folha de pagamento do governo do Estado.

Para o presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, deputado Walter Rabello (PP), falta vontade política e não orçamentária para a realização do curso de sargento. “O governador é quem tem o poder de decidir. Quem tem que atender a categoria é ele. Maggi fez promessa no passado. Agora mais uma promessa. A presença maciça dos policiais demonstra a insatisfação em relação ao que foi prometido”, afirmou.

“São mais de 600 militares, soldados e cabos, envolvidos nesse processo. Por isso, entendo que o governador vai se sensibilizar com a reivindicação dos militares. Não podemos admitir que o curso não seja realizado, depois de toda expectativa criada”, disse o presidente da AL, deputado Sérgio Ricardo (PR).

Uma das advogadas dos policiais e cabos militares, Mary Márcia G. Costa Marques, afirmou que o Ministério Público Estadual não apresentou nenhuma liminar para suspender a realização do curso. Mas, de acordo com ela, existe um processo (636/2006) que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, que pede a suspensão do prazo de validade do concurso.

“Eles não conseguiram êxito. Não há concessão de liminar para suspender o curso. Há uma manifestação legal de convocação dos candidatos, porque não existe uma nova contratação, ou seja, todos são efetivos do Estado. O que há é apenas uma reclassificação remuneratória dentro da corporação”, disse.

Mary Márcia disse ainda que o que mais deixa indignada a corporação é a avalanche de ordens judiciais que até hoje não foram cumpridas. Segundo a advogada, o governador, às vésperas da prescrição de validade do concurso, decidiu dar atenção a uma notificação recomendatória. “Juridicamente, tudo é favorável à realização do curso”.

Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, é uma celeuma que vem acontecendo desde 2002 e uma série de questões jurídicas que fazem com que o 10° Curso venha se arrastando sem uma solução definitiva.

“Hoje estamos diante de uma ação judicial, proposta por parte dos interessados e com recomendação para que seja sustada a convocação de uma nova turma deste curso, por isso aguardamos uma decisão da Procuradoria Geral do Estado. O governo aguarda a posição judicial dos encaminhamentos que estão sendo tratados entre a Procuradoria do Estado e o Ministério Público”, explicou Brito.

De pouco mais de 900 militares – soldados e cabos – 326 passaram no concurso para sargento, realizado em 2003. Entretanto, cerca de 600 militares aguardam decisão da Justiça e do governo para iniciar o Curso de Formação de Sargento.