Secretário de MT propõe dicussão da unificação do ICMS

Secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, se coloca em posição de defesa por nova discussão sobre a alíquota de unificação do ICMS. O tema volta ao palco de acalorados debates entre o Congresso Nacional e o governo federal. Mato Grosso, aos olhos do secretário, sairá prejudicado com o atual formato do texto, em previsão de alíquota de 7%.

 

 

"Temos que lembrar que o ICMS representa a principal fatia da receita destes estados. No ápice da mudança, Mato Grosso do Sul pode perder 34% de seu atual orçamento, Mato Grosso 14% e Goiás 25%. A unificação somente beneficia quem possui grande demanda de consumo e logística desenvolvida".

 

 

As manifestações contrárias de estados somam pelo menos 8 unidades federativas, incluindo nesse rol Mato Grosso. Governador Silval Barbosa (PMDB) assinou manifesto em que pede a garantia do governo federal de execução na prática de um fundo compensatório. A proposta prevê a instituição de um fundo. O problema é que governadores como Silval não confiam na real execução do plano, com dúvidas sobre por exemplo, a origem dos recursos.

 

 

O temor maior é de que o Estado possa repetir o dissabor vivido com a Lei Kandir, que em 2012 deixou de repassar aos cofres públicos quase R$ 2 bilhões. Assim como estão propondo na unificação do ICMS, a Lei Kandir que desonera de pagamento de ICMS produtos exportados, também está sob a égide de um "fundo".

 

 

Regiões Sul e Sudeste são amplamente favoráveis a aprovação da unificação. Estão contrários à pr posta as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, defendendo a assimetria de alíquotas de 7% (Norte, Nordeste, Centro-Oeste para Sul e Sudeste) e 4% (Sul e Sudeste para Norte, Nordeste e Centro-Oeste), porque necessitam atrair investimentos e melhorar sua infraestrutura. Existe agravante para as regiões Norte e Centro-Oeste, com um problema específico em comum: o fato de possuírem obrigação de manter grandes áreas livres de exploração econômica devido às leis ambientais. Marcel acrescentou ainda que não existe no Brasil uma política nacional de de- senvolvimento regional. Mato Grosso espera garantir melhorias em "embate" dos próximos dias.