Gol diz que fechou indenização com 32 famílias

Um ano depois do acidente com o Boeing da Gol, que ocorreu no dia 29 de setembro de 2006, a companhia aérea divulgou nota informando ter fechado acordo de indenização com 32 famílias de vítimas da tragédia que deixou 154 mortos. Os valores pagos não serão divulgados, para preservar a privacidade e a segurança dos familiares.

No documento, a Gol Transportes Aéreos informou que enviou carta às famílias das vítimas na quinta-feira (27). A empresa entende que "indenizar de maneira correta e justa as famílias é respeitar esse compromisso. Os advogados da companhia propuseram acordos que garantem aos beneficiários renda igual à que era auferida antes da tragédia. Até agora, 32 ajustes foram fechados, e 82 pessoas foram beneficiadas."

Crise

Na nota, a Gol lembra da estrutura montada para atender as famílias das vítimas. "Logo nas primeiras horas do desaparecimento da aeronave, a Companhia pôs em prática o seu plano de emergência e enviou às cidades de origem dos passageiros e tripulantes do avião e aos aeroportos 70 assistentes sociais."

Um telefone especial permitiu que os familiares mantivessem contato permanente com a empresa. Uma página da internet foi colocada no ar naquela mesma noite para divulgar os comunicados — postados em português, inglês e espanhol, segundo a nota.

Ainda de acordo com o documento, a Gol ofereceu plano de saúde às famílias e reembolsou as despesas médicas que tiveram no primeiro mês após o acidente, quando as que optaram pelo benefício ainda não haviam recebido as carteirinhas que davam direito ao atendimento. "Ao todo, 106 aceitaram a proteção e, contabilizados todos os beneficiários, 210 passaram a contar com assistência médica e psicológica.

A companhia afirma, na nota, que o plano inicialmente válido por 12 meses, registrou pouca utilização no período. Do total desembolsado à seguradora em pagamento dos prêmios mensais, apenas 10% foram efetivamente usados, ou seja, revertidos em consultas, exames e outros procedimentos médicos. Apenas a assistência psicológica será mantida por mais um ano.

A companhia convidou as famílias para uma oração que será realizada no dia 29, às 15h30, no Jardim Botânico de Brasília. Os familiares que quiserem participar do evento poderão contar com os meios necessários para deslocar-se até a capital federal.

Audiência

A Justiça de Nova York marcou para terça-feira (2) a segunda audiência para julgar o pedido de indenização às famílias das vítimas do acidente da Gol. O Multi Discrict Litigation, como é chamada a audiência nos Estados Unidos, escolheu o juiz nova-iorquino no dia 31 de maio passado.

A primeira reunião prévia, ocorrida no dia 18 de dezembro de 2006, foi dividida em três etapas. A primeira foi a apresentação do caso ao juiz, depois a discussão do plano de provas e, para finalizar, o debate sobre a forma como o processo será conduzido.

O advogado Leonardo Amarante, que representa 58 famílias de vítimas do acidente da Gol, viaja no domingo (30) para os Estados Unidos. "A audiência terá a presença de todos os outros escritórios de advogados, tanto dos parentes das vítimas como dos pilotos e das empresas citadas no processo." Amarante é sócio do escritório Lieff Cabraser Heimann & Bernstein, que conduzirá o caso nos EUA.

Outros processos

O escritório Slack & Davis entrou com processo de indenização no dia 2 de abril, no fórum de Miami. O advogado João Carlos Violante é o representante dos advogados norte-americanos no Brasil.

Além destes dois processos, os advogados Mike Edison e Manuel Von Ribbeck também entraram com processo no dia 6 de novembro de 2006, em Chicago, nos Estados Unidos.

O advogado Theo Dias, que representa os pilotos norte-amercianos Jan Paladino e Joe Lepore, informou que só vai se pronunciar sobre o assunto depois da decisão da Justiça norte-americana. Paladino e Lepore, pilotos do jato Legacy, que colidiu com o Boeing, são réus em pelo menos um desses processos que correm nos EUA.

Indenização no Brasil

A primeira decisão judicial sobre indenização no caso do vôo 1907 da Gol saiu no dia 31 de agosto, no Rio de Janeiro. A companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais. De acordo com nota divulgada pela assessoria do advogado da família da vítima Quézia Gonçalves Moreira, de 21 anos, o valor da indenização é superior a US$ 1 milhão.

A Gol, por meio da assessoria de imprensa, informou que vai recorrer da decisão. A ação foi julgada na 48ª Vara Cível pelo juiz Mauro Nicolau Júnior. A decisão servirá de base para outros julgamentos com relação ao acidente.

Segundo cálculos do advogado João Tancredo, a decisão do juiz estipulou mil salários mínimos para cada um dos autores da ação. "São três pessoas da família de Quézia no mesmo processo. Só aí, cada um deles terá direito a receber, sem reajustes monetários, R$ 380 mil por danos morais. Somando essas indenizações, o valor passa de R$ 1,1 milhão." Tancredo disse que o juiz ainda estipulou uma pensão no valor de R$ 999.426,22.