Justiça limita uso da pista de Congonhas

O Tribunal Regional Federal de São Paulo determinou nesta sexta-feira (28) a proibição de pousos e decolagens de aeronaves com reverso pinado no Aeroporto de Congonhas.

Também decidiu que aviões com qualquer defeito mecânico devem ser desviados para o Aeroporto de Cumbica ou outro aeroporto com pista extensa. A Anac e a Infraero podem recorrer da decisão.

As companhias aéreas também serão obrigadas a obedecer o limite máximo de passageiros e combustíveis nos aviões e estarão subordinadas à proibição do chamado “abastecimento econômico”. Outra determinação é que as as empresas aéreas disponham de tripulações treinadas para operar no aeroporto.

As limitações estão na decisão do desembargador federal Roberto Hadad, em resposta a um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que havia pedido a suspensão imediata das atividades do aeroporto até que estivessem solucionadas todas as dúvidas sobre o acidente com o Airbus da TAM em que 199 pessoas morreram em 17 de julho.

Após o acidente, a TAM anunciou em 14 de agosto, que suspendeu temporariamente o pouso de suas aeronaves em Congonhas com reversos das turbinas pinados (travados). Válida para todos os vôos, a regra é aplicada com mais ênfase em operações de aterrissagem e decolagem em aeroportos com pistas curtas. A empresa passou a voar com o reverso travado em aviões que façam escalas em aeroportos com pistas longas e grandes áreas de escape.