Ciqüenta novos agentes comunitários de justiça serão capacitados

Nesta sexta-feira (28), o Tribunal de Justiça (TJMT) dará início à capacitação de 50 novos agentes comunitários de Justiça para atuar nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. O Poder Judiciário está ampliando o programa Justiça Comunitária para 100 bairros da Grande Cuiabá. O TJMT também está estruturando o programa nos 58 bairros onde ele já existe.

O curso será na Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) até o dia 24 de novembro (sempre sexta-feira e sábado). Nesse período, os agentes receberão aulas de noções de Direito do Trabalho, do Consumidor, Direito Penal, Família e, pela primeira vez, noções de relações humanas e da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

Além de suprir as vagas já existentes nos postos do programa já instalados, os novos agentes serão destacados para atuar também nos postos que serão instalados até o final do ano nos bairros CPA III e IV, Santa Isabel e Grande Terceiro. “Até agora nós atendemos a seis regiões com um total de 58 bairros. Com a implantação das novas regiões, os bairros atendidos aumentarão para aproximadamente 100”, destaca a juíza Clarice Claudino da Silva, coordenadora do programa Justiça Comunitária em âmbito estadual.

O programa Justiça Comunitária trabalha na mediação de conflitos nos bairros, aproximando a Justiça da população. Os agentes, que oferecem orientação jurídica e possibilidade de conciliação, são pessoas escolhidas entre os moradores do próprio bairro e trabalham de forma voluntária. “Essa é uma estratégia do projeto, pois só assim temos garantias de que o agente verdadeiramente conhece a realidade do bairro e fala a mesma língua que os moradores. Fica mais fácil para ele [o agente] ser procurado e também verificar o resultado dos trabalhos desenvolvidos”, explica Clarice Claudino.

Hoje o programa está presente nos municípios de Poconé, Cáceres, Rondonópolis e Várzea Grande. Em cada Comarca, o juiz de Direito responsável pelo Fórum recebe a tarefa de formar a equipe de trabalho e de preparar as instalações para o projeto.

De acordo com os agentes, a população procura informações sobre pensão alimentícia, aposentadoria, benefícios previdenciários, reconhecimento de paternidade, direitos trabalhistas, cobranças e assuntos relacionados à vizinhança.

Além da capacitação dos novos agentes, os antigos também passam pelo processo de capacitação continuada, que é realizada quinzenalmente. Nesses cursos, os temas são escolhidos de acordo com as dificuldades apresentadas pelos agentes.