Prefeitura de Curitiba discute normas de publicidade

CURITIBA - A Secretaria de Urbanismo de Curitiba está discutindo, desde o início do ano, uma proposta de decreto para padronizar a publicidade ao ar livre na capital paranaense. Atualmente, o assunto é gerido por uma lei aprovada em 1994 e pelo Código de Postura, de 2004, que não contemplam detalhes discutidos no novo decreto.

De acordo com a assessoria da secretaria, somente depois de a proposta ser discutida por todos os setores envolvidos será encaminhada para apreciação do prefeito Beto Richa (PSDB). O objetivo é ter o máximo possível de consenso sobre cada um dos itens.

A secretaria informou que a proposta técnica para os painéis tem como premissas uma melhor distribuição geográfica, a qualidade estética e a segurança da população. Nesse sentido, pode ser aumentado o número de locais de publicidade, embora seja restringida a quantidade de painéis em cada um deles. A prefeitura estima que Curitiba tem cerca de 3 mil painéis, a maioria irregulares, de acordo com as regras atuais. Por isso, a fiscalização tem atuado ou de forma educativa ou repressiva. No ano passado, foram recolhidas 16.221 unidades. No primeiro semestre deste ano foram feitas 342 notificações, com aplicação de multas no valor de R$ 134,6 mil.