MEC ameaça punir três faculdades de direito em Mato Grosso

Três faculdades de direito de Mato Grosso estão ameaçadas de serem punidas pelo Ministério da Educação - MEC, Centro Universitário Candido Rondon, Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino e Faculdades Integradas Tangará da Serra. . Elas fazem parte de oitenta e nove de 510 cursos de direito avaliados pelo Ministério da Educação terão de passar por um processo de supervisão que pode acarretar em sanções que vão da redução do número de vagas até o fechamento por falta de qualidade.

As três faculdades de direito instaladas em Mato Grosso apresentaram notas péssimas, entre 1 e 2, em uma escala de 1 a 5, no conceito Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avalia o conhecimento dos universitários, e no conceito IDD, que indica o conhecimento que as instituições agregaram ao aluno.

Preocupado com os conceitos dos alunos, notadamente de direito que, em sua maioria, não conseguem passar nos exames da OAB o MEC, pela primeira vez, fazer um cruzamento do resultado do Enade, que substituiu o provão, com os do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que há tempos criticava a qualidade dos cursos de direito. Há mais de mil em todo o país, mas só metade foi avaliada.

A conclusão foi que desses 89 cursos, 37 tiveram ainda índice de aprovação menor do que 10% no exame da OAB, requisito para que o bacharel em direito possa advogar ou mesmo, ao menos no caso de São Paulo, inscrever-se em concurso público para a magistratura e para o Ministério Público. Neste conceito, a Unirondon de 100 alunos aprovados em seu curso conseguiu aprovar apenas 14 no exame da OAB. Este número foi ainda pior na Faculdades Integradas de Tangará da Serra, que de 100 alunos que passaram no curso de direito teve apenas 8 aprovados na OAB. A Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino aprovou 32 alunos e só quatro conseguiram passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo o MEC, os 37 cursos que têm avaliação ruim no Enade e baixo índice de aprovação no exame da ordem oferecem cerca de 37 mil vagas por ano em seus vestibulares.

O ministro Fernando Haddad disse que as instituições terão agora dez dias para mandar ao ministério um diagnóstico de seus problemas e indicar as providências a serem tomadas.

Caso a pasta não as considere suficientes, irá instaurar processo administrativo que poderá resultar no fechamento dos cursos _o que poderá ocorrer antes de 2009, disse Haddad.

Ele, porém, disse não acreditar que isso vá ocorrer. "Não penso que nenhuma instituição vá desafiar o MEC com base em dados tão eloqüentes."

Ele afirmou que quer "estreitar laços" com as instituições para que elas façam mudanças. E lembrou que nenhum curso de direito já foi fechado por causa de má qualidade.

A OAB pressionava o MEC, desde o início do ano, a editar regras mais duras para a aprovação de cursos de direito, uma vez que a pasta desconsiderou alguns pareceres da ordem ao autorizar o funcionamento de novos cursos. A cada ano são autorizados, em média, 60 novos cursos de direito no país.

Provocado pela OAB, o ministério antecipou em um ano o processo de avaliação dos cursos da área, que ocorreria no ano que vem. A OAB, por sua vez, pela primeira vez desde 2005 enviou os dados ao MEC.