Estado vai recorrer de ações movidas por Suzane

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE)informou nesta quarta-feira (26) que vai recorrer dos dois processos movidos contra o governo pela ex-estudante de direito Suzane Louise von Richthofen, condenada a 39 anos e 6 meses pelo assassinato dos pais.

Por meio da assessoria de imprensa, a PGE considerou "sem cabimento" os argumentos de Suzane, que pede nas duas ações de danos morais e materiais R$ 950 mil. Apesar de já ter decidido entrar com o recurso, o Estado ainda não recebeu a citação oficial do processo. Por este motivo, não tomará nenhuma providência por enquanto.

As ações deram entrada na 8ª e 14 ª Varas da Fazenda Pública Estadual. Segundo a PGE, um dos juízes pediu esclarecimentos sobre onde estaria o prejuízo de Suzane e questionou o valor pedido.

Na primeira ação - de número 124736/2007 na 8ª Vara -, a ré alega ter sofrido ameaça de morte e passado fome durante uma rebelião em agosto de 2004, no Carandiru, Zona Norte da Capital. Na segunda, ela argumenta ter sido obrigada pela diretora-geral de um presídio no interior a dar entrevista coletiva.

O advogado de Suzane, Denivaldo Barni Júnior, sustenta em sua defesa que a rebelião iniciada às 12h20 de 24 de agosto de 2004 na Penitenciária Feminina da Capital fugiu ao controle dos funcionários e que sua cliente tornou-se alvo das líderes do motim.

Ameaças

Barni alega ainda que Suzane teve de se esconder e, ainda assim, ouviu ameaças de morte. Um trecho da petição diz: “mesmo escondida ficou ouvindo palavras de ordem e ameaças contra sua vida. Ficou 22 horas sob intensa violência, pressão psicológica, sofrimento, angústia e terror em plena escuridão, agachada, de cócoras, até o término da rebelião, às 10h30 do dia seguinte”.

O advogado alega ainda que Suzane, além de escondida, ficou 22 horas sem comer: “se escondeu em lugar inadequado, sem alimentação, água ou luz, gerando outro dano à sua dignidade, à sua honra como ser humano pela incapacidade estatal de gerir de forma correta o estabelecimento prisional”.

Em outro trecho, Barni cita a superlotação no presídio e afirma: “a dignidade foi maculada pela omissão do estado em não lhe oferecer local adequado conforme a lei, enquanto sob custódia do Estado”. Outro parágrafo diz: “ela teve que procurar abrigo seguro, pois sua cabeça estava a prêmio pelas internas que participavam e tinham encabeçado o movimento”.

Nessa ação, Barni pede indenização de 500 salários mínimos, o equivalente a R$ 190 mil.

2.000 salários mínimos

Já o processo 117836/2007 corre na 14ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Por essa ação, Suzane reivindica 2.000 salários mínimos de indenização por danos morais e materiais, equivalente a R$ 760 mil.

O mesmo advogado alega que sua cliente foi exposta à mídia, contra a própria vontade, ao obter hábeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de 28 de junho de 2005.

Suzane estava presa no Centro de Ressocialização de Rio Claro, a 175 km de São Paulo, e ganhou do STF o direito de aguardar ao julgamento em liberdade. No mesmo dia, dezenas de jornalistas se posicionaram em frente ao complexo.

De acordo com Barni, Suzane foi obrigada, sob ameaça da então diretora-geral a se exibir à imprensa, totalmente contra sua vontade. A petição diz: “não bastasse a aparição atrás das grades, como se fosse animal exótico enjaulado, cuja cabeça estava sendo exposta pela diretora, estava totalmente desorientada, angustiada e abalada psicologicamente diante do ocorrido”.