Advogados são denunciados por cobrança abusiva de honorários de aposentado

Dois advogados de Barra do Garças foram denunciados por cobrança abusiva de honorários de um idoso de 83 anos. A Defensoria Pública foi procurada pelo morador I.D.A que reclamou que os advogados estavam cobrando 50% do valor recebido pelo idoso de uma ação movida contra o INSS. 


 

 

Os advogados montaram dois contratos de prestação de serviço e separaram os percentuais sendo 30% para ingressar com a ação e mais 20% pela execução, todavia o valor está sendo cobrado do montante recebido. 

 

 

O defensor público Milton Martini ingressou com uma ação pleiteando a declaração de nulidade da cláusula contratual e o arbitramento judicial dos honorários, pois o aposentado disse que quer pagar o trabalho dos advogados, porém dentro de um percentual razoável. 

 

 

Martini procurou, primeiramente, os advogados para buscar um entendimento. Porém, sem sucesso, recorreu à Justiça. Conforme o defensor, os profissionais alegaram que os honorários estavam na cláusula contratual do serviço prestado ao idoso.

 

 

O defensor relatou que, segundo o contrato, a cobrança "pactuada" era de 30% no processo de conhecimento e 20 % no procedimento de execução a ser descontado sob os valores recebidos a título de atrasados e período de implantação a título de honorários líquidos e certos".

 

 

"Chamou à atenção o fato da primeira das duas folhas do contrato de honorários não ter sido assinada pelo idoso, justamente a folha que continha a estipulação abusiva dos honorários", apontou Martini.

 

 

Na ação, também foi pedida a reparação dos danos materiais e morais causados ao idoso. De acordo com o defensor, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB, "os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, (...)".


 

Para Milton, não se pode falar em moderação se os advogados estão querendo receber a metade do crédito do idoso junto ao INSS. 

 

 

É importante que o morador ao procurar o trabalho advocatício pergunte o percentual que será cobrado e pedir para uma pessoa de confiança ler o contrato antes de assinar. Um moradora que estava no fórum, ontem, disse que essa cobrança de até 50% em ações de aposentadoria rural já ocorreu em outros casos, porém as pessoas não denunciaram. O nome dos advogados não foi revelado por parte da Defensoria e Fórum.