Tribunal afasta juiz suspeito de apropriar dinheiro de processos
Um deles diz respeito ao deferimento em decisão liminar, mediante ação declaratória, por meio de cheque caução emitido no gabinete do magistrado. Segundo investigações da Corregedoria do TJ, o cheque não foi anexado aos autos. Os valores teriam ficado em poder do magistrado, segundo a denúncia. De fato, foram devolvidos três anos depois. O cheque foi apresentado pela Prefeitura de Rondonópolis em uma ação contra a Rede Cemat. O valor é de R$ 52 mil.
Outro caso em que aparece o nome de Pedroso é na concessão de antecipação de tutela diretamente na conta corrente de pessoa física. Trata-se da liberação de uma soma excessivamente alta, em torno de R$ 20 milhões, a um cliente que movia ação contra uma seguradora.
O afastamento foi decidido após sessão extraordinária do órgão especial do TJ, ocorrida no último dia 20 de setembro.
Há quatro anos existe uma sindicância na Corregedoria que precede o processo administrativo disciplinar contra o juiz Pedroso. A comissão especial do Tribunal levou ao órgão o pedido de abertura do processo administrativo.
O órgão vai julgar e decidir pela pena máxima ou não. Nesse caso, a penalidade máxima prevista é a aposentadoria compulsória, quando o valor da aposentadoria é calculado proporcional ao tempo de serviço. Neste caso, o juiz aposenta conforme rege o artigo 5, da resolução 30/3007, do Conselho Nacional de Justiça, que diz que será aposentado por compulsório, quando proceder de forma incompatível com a dignidade, com a honra e com o decoro de suas funções.
Pedroso ficará afastado até que o órgão conclua os processos administrativos. Ele não pode ficar no cargo, pois de acordo com TJ “diante de suspeitas tão graves não se pode permitir que o juiz continue representando o poder Judiciário”, informou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, que confirmou todas as informações apuradas pela reportagem.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, o magistrado pode recorrer do procedimento adotado pela Corregedoria do órgão. A reportagem entrou em contato com o Fórum de Rondonópolis, no entanto, foi dito que não existiam informações sobre o caso. A 2ª vara civil também não soube informar em relação ao afastamento do juiz Pedroso e não soube apontar um suposto substituto. Dois números de telefones foram obtidos pela reportagem como sendo do magistrado, porém, uma mensagem dizia que o número não existia.
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