ANM desenvolve campanha para levar Cançado Trindade a Haia

A Associação Nacional de Magistradas (ANM), presidida pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato (em exercício), desenvolve campanha maciça de adesão à candidatura do professor Ph.D. Antônio Augusto Cançado Trindade a uma vaga na Corte Internacional de Justiça, principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. Com sede em Haia, na Holanda, a corte também é conhecida como ‘Corte de Haia’.

Cançado Trindade foi presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos por cinco anos, da qual foi membro titular por 12 anos e substituto durante outros quatro anos. O brasileiro registrou o maior tempo na função de presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde exarou mais de 60 medidas de preventivas de proteção, cinco opiniões consultivas ou pareceres, sendo cada um desses processos com grande mobilização internacional.

Também nesse período, ele proferiu 150 sentenças em casos contenciosos, hoje publicadas pela Edições Porrua (México), cuja primeira edição, com 1.056 páginas, está completamente esgotada. A segunda edição está em véspera de publicação.

O professor Antônio Augusto Cançado Trindade é membro da Academia Internacional de Haia e desde janeiro de 2004 representa toda a América Latina na instituição. “Por ter uma vida dedicada à causa do Brasil e dos Direitos Humanos, hoje Cançado Trindade é o candidato natural à vaga na Corte Internacional de Justiça”, destaca a desembargadora Shelma Lombardi de Kato.

A magistrada, membro da International Association of Woman Judges, explica que instituições públicas e privadas, além de pessoas identificadas com essa causa, estão aderindo ao apoio à candidatura de Cançado Trindade, já encampada pelo Itamaraty. A adesão pode ser por meio da assinatura eletrônica disponibilizada no portal do Poder Judiciário Estadual, que continua aberto para novas adesões.

“A candidatura dele é da maior relevância possível. Estamos falando de um brasileiro invulgar. Hoje não temos um candidato com tamanha estatura como jurista, extensa obra, fidelidade à causa, perfil e vida inteira dedicada à luta pelos direitos humanos. Cançado Trindade tem uma trajetória de vida e compromisso dedicado a essa causa e é internacionalmente reconhecido pelo seu trabalho”, afirma a magistrada. Por enquanto, a candidatura do professor conta com apoios de peso, como alguns países da Europa, da África e até mesmo a China.

O jurista brasileiro já recebeu o Prêmio Yorke pela Universidade de Cambridge pela sua tese cujo título é ‘O esgotamento dos recursos internos no direito internacional’. Ele é professor titular da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco; é autor de vasta obra no campo do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, publicados em mais de 40 países e em vários idiomas.

Além disso, atuou como professor visitante em diversas universidades dos continentes americano e europeu. Dentre essas universidades destacam-se a Universidadede Los Andes (Venezuela), Universidade de Ferrara (Itália), Universidade de Lisboa (Portugal) e Universidade de Washington (Estados Unidos). Também é membro titular do Institut de Droit International da Haia e foi consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Tribunal Internacional de Justiça - Fundado em 1946, sua principal função é de deliberar sobre disputas a ele submetidas por Estados e dar conselhos sobre assuntos legais a ele submetidos pela Assembléia Geral das Nações Unidas, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou por agências especializadas autorizadas pela Assembléia da ONU, de acordo com a Carta das Nações Unidas. O estatuto do Tribunal Internacional de Justiça é o principal documento constitucional que constitui e regula o Tribunal.