Fim da fiscalização contra trabalho escravo

Governo suspende por tempo indeterminado equipes de fiscalização contra trabalho escravo. De acordo com o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a suspensão das ações de fiscalização pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho pode ter como conseqüência o estímulo à prática desse crime no país.

Reunião de hoje pode definir a reativação do grupo de combate ao trabalho escravo. Mato Grosso é segundo Estado brasileiro em número de pessoas que trabalham em regime análogo ao escravo. Perde somente para o Estado do Pará.

“A pessoa que está tentada a fazer um contrato desse [de exploração do trabalho escravo] muitas vezes não faz com medo do Grupo. Anunciar que o grupo suspendeu suas atividades por que foi desqualificado em uma situação pode ser o sinal verde para que essa violação de direitos humanos se multiplique e se acelere, na contramão do que viemos acumulando nos últimos anos”, afirmou Vannuchi, após participar do Encontro Nacional de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados.

A decisão da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego de suspender as ações do grupo móvel foi comunicada ao ministro Carlos Lupi na última sexta-feira (21). A secretária Ruth Vilela, responsável pelas ações do grupo, explicou que a decisão foi tomada após "recente desqualificação" feita pela Comissão Temporária Externa do Senado sobre a existência de trabalho escravo apurada pelo ministério em uma fazenda da empresa Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa), situada no município de Ulianópolis, no Pará.

No texto, a secretária também menciona "a insegurança que se projetou sobre as ações desenvolvidas pelo ministério" com o objetivo de erradicar o trabalho escravo no Brasil. No documento encaminhado ao ministro, Vilela critica a interferência dos senadores. Segundo ela, a suspensão das ações do grupo móvel se justifica pela necessidade de assegurar aos auditores-fiscais do trabalho um mínimo de segurança e condições de trabalho para o correto exercício de suas atribuições, "livres da ingerência de fatores estranhos à ação administrativa".

Reativação

Vannuchi afirmou que irá se reunir hoje (25) com o ministro Lupi para pedir que o grupo seja reativado enquanto se discute as divergências com os senadores da comissão externa. O ministro Vanucchi é também presidente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

“Tem que ir lá discutir a questão específica do Pará, se houver algum problema ouvir os senadores, eles são um poder da República importante, que tem que ser respeitado, mas eles não são tribunal de última instância. Isso tem que ser decidido e tem que ser no Judiciário”.

O ministro lembrou que embora a Comissão Temporária Externa do Senado tenha anunciado que a fiscalização na Pagrisa foi inadequada, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou ação penal por trabalho escravo contra os irmãos Murilo Vilella Zancaner, Fernão Villela Zancaner e Marcos Villela Zancaner, donos da empresa.