Zanata é convocado a prestar esclarecimentos

O secretário estadual de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Alan Zanata, foi convocado a comparecer à Assembleia Legislativa para explicar porque concedeu incentivo fiscal à loja de departamento Havan e os critérios de escolha das beneficiadas. O “convite” partiu do deputado estadual Ademir Brunetto (PT). 



O pedido foi endossado pelo presidente do Legislativo, deputado José Riva (PSD). Brunetto, que votou contra a aprovação da renovação dos incentivos até 2033, reclamou que a loja não é mato-grossense e não tem produção local. Em tese, os benefícios são ofertados àqueles que geram emprego e renda na região. 

 

 

“Quero saber o que levou esse secretário a tomar a decisão de beneficiar essa loja”, justificou. O petista também rechaçou o sigilo da lista de empresas que recebem o incentivo. O levantamento foi entregue por Zanata à AL na semana passada. Para Brunetto, falta transparência no processo. 

 

 

“Não tive acesso a essa lista. Só primeiro-secretário, Mauro Savi (PR), está com ela”, lembrou. “Sinto isso como uma puxada de tapete. Poderiam ter esperado a discussão sobre a política fiscal”. 

 

 

Embora tenha encabeçado a defesa da lei de prorrogação, Riva também pediu que Zanatta comparecesse à AL. Ele disse discordar do benefício para empresas do comércio. “Não concordo com o modelo de incentivo fiscal, mas aprovando a prorrogação ficamos tranquilos”. 

 

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer recente que revelou que R$ 1,042 bilhão foram “perdidos” com a renúncia de impostos. O valor ultrapassa os orçamentos de várias secretarias do Executivo. Em contrapartida, foram criados 2.735 empregos diretos e mais 8.295 indiretos. Cada um deles, conforme os cálculos, custou mais de R$ 210 mil. 

 

 

Os questionamentos de parlamentares e sindicalistas acerca da lei, no entanto, são quanto à suposta falta de critérios de escolha das empresas beneficiadas, além da falta de transparência. Porém, todos se posicionam favoráveis à concessão do benefício. 

 

 

O sindicalista Gilmar Brunetto afirma que o Fórum Sindical critica apenas a forma de concessão. “Queremos transparência. Existe muita dificuldade em saber a forma como as empresas são beneficiadas”. (PV)