Implantação de processo digital no TJ será quarta-feira

O Juizado Especial do Planalto passará a utilizar um sistema inédito em Mato Grosso e que vai conferir agilidade ao trâmite processual. É o processo judicial digital, pelo qual o advogado poderá enviar uma petição inicial com documentos anexos (escaneados) para dar entrada em um processo. O projeto entra em operação a partir do dia 26 de setembro.

Segundo o analista de sistemas da Diretoria de Projeto e Modernização do Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Glauber Scorsatto, e a juíza Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho, de Natal (RN), os advogados poderão realizar o peticionamento de uma ação via internet. Os documentos para dar entrada no processo podem ser anexos (escaneados), o que pode ser feito do próprio escritório do profissional ou de qualquer parte do mundo.

Investimento

O Conselho está investindo R$ 42 milhões em alta tecnologia e equipamentos de informática a serem doados aos Tribunais. O Projudi já foi implantado em 11 Estados brasileiros. Em Mato Grosso, será colocado em prática no Juizado Especial do Planalto, que vai funcionar como um projeto piloto a partir da próxima desta quarta-feira.

O juiz titular do Juizado Especial Yale Sabo Mendes e toda a equipe já receberam treinamento com os representantes do CNJ.

Vantagens

A juíza Sulamita Carvalho ressaltou três principais pontos de interesse dos operadores do direito no processo digital: economia, com a redução de até 70% nas custas processuais; a celeridade e a acessibilidade. Ela explicou que os advogados, por exemplo, poderão enviar uma petição a qualquer hora do dia. Hoje o prazo processual vence às 18h. Com o processo judicial digital, esse prazo passa a ser às 23h e 59 minutos.