Vice-presidente defende o fim da CPMF

O presidente em exercício, José Alencar, defendeu hoje (24) o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e disse que uma reforma tributária extinguindo todos os impostos indiretos será enviada em breve ao Congresso Nacional. Alencar ressalvou que embora o governo seja contrário à manutenção da CPMF, no momento é impossível acabar com a contribuição, pois ela já está prevista no orçamento de 2008.

“Todos nós somos contra a CPMF, só que não podemos adotar uma postura de irresponsabilidade em relação ao orçamento e ao problema da responsabilidade fiscal. O orçamento já está fechado com os recursos da CPMF. Se nós a tirarmos, não sabemos para onde vamos”, afirmou.

De acordo com Alencar, uma nova proposta tributária será enviada ao Congresso. “O governo não só deseja acabar com a CPMF, como com todos os impostos indiretos, incluindo ICMS, PIS e Cofins. Todos eles vão sair e vão entrar dois impostos apenas: um federal e um estadual, que é o imposto sobre valor agregado.”

O presidente em exercício explicou que a proposta está pronta e sendo discutida no Conselho de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda, mais o ministro da Fazenda. “Em breve será mandado pelo Executivo para o Legislativo, como mensagem de reforma tributária, onde não existirá mais a CPMF.”

Alencar admitiu que a carga tributária no país ainda é alta, mas menor do que a praticada no governo passado, de Fernando Henrique Cardoso. “No início do governo passado, em 1995, a carga tributária no Brasil era 27% do PIB (Produto Interno Bruto). Quando nós chegamos, em 1º de janeiro de 2003, ela era de 36%. A dívida pública era de 30% do PIB. Quando nos entregou [o governo], era de 57%. Nós já reduzimos a dívida pública para 48%. A carga tributária está em 34,3%. O governo tem realizado um trabalho realmente notável”, disse.

Sobre a possibilidade do governo encontrar dificuldades em aprovar matérias no Senado, que ficou dividido depois da absolvição do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Alencar afirmou que não deverá haver problemas. “Qualquer parlamentar, seja da Câmara ou do Senado, tem sentimento nacional e responsabilidade com o país. Então eu não acredito que, por mais adversário que seja, vá votar apenas pelo prazer de ser adversário uma coisa que prejudique o andamento da economia e o campo social do Brasil”.

Especificamente sobre a permanência do senador Renan Calheiros no comando do Senado, Alencar reiterou que não existe ingerência de um poder sobre o outro. “O poder Legislativo é independente e a questão do presidente do Senado é da alçada daquela Casa. Nós não devemos fazer qualquer ingerência.”

José Alencar falou em Niterói (RJ), durante a abertura da Feira de Tecnologia Naval e Offshore - Fenashore 2007.